A Comissão Processante que investiga suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Maycon Cesar (PPS) decidiu hoje pela continuidade da apuração. O parecer do relator, vereador Manoel Bento (PT), considera que a Comissão foi aberta observando os preceitos legais. Os vereadores presentes da comissão também votaram a favor da continuação.
A partir de agora começa a fase da instrução, ou seja, da investigação propriamente dita, em que os vereadores vão ouvir testemunhas. As autoras das representações que acarretaram na instauração da Comissão, Angelita Detofol Tives e Denise Regina Lenzi, serão as primeiras a ser ouvidas, nesta quinta-feira às 10 horas.
Testemunhas
Também serão ouvidas sete testemunhas indicadas pelos vereadores que compõem a Comissão. Entre elas está o ex-vereador Marco Aurélio Marcucci. As testemunhas indicadas pela Comissão serão ouvidas na sexta-feira, a partir das 9h30.
O relator acatou o pedido de Maycon Cesar e intimou também para depoimento as testemunhas de defesa que o vereador havia indicado, com exceção do vereador Adilson Mariano (PT). A Comissão vai fazer uma consulta ao jurídico da Câmara para saber se o vereador pode ser testemunha de defesa, já que ele vai votar em Plenário na sessão de julgamento do processo. De acordo com a defesa feita por Maycon Cesar, a convocação de Mariano foi feita porque o vereador já teria sofrido processo semelhante.
As testemunhas indicadas pela defesa serão ouvidas nos dias 31 de março e 10 de abril.
De acordo com o relator da Comissão, vereador Manoel Bento, o prosseguimento é necessário. “É um processo que houve uma condenação judicial. Houve toda a investigação do Ministério Público, portanto não é uma acusação simplesmente. Não podemos encerrar essa investigação sem ouvir as testemunhas”, afirmou.
Segundo o presidente da Comissão Processante, vereador Cláudio Aragão (PMDB), a Câmara tem que dar condições para defesa do vereador Maycon Cesar. “Mas não é um processo igual ao judicial, é um processo político. A testemunha não é obrigada a vir”, afirmou o vereador.
Sessão de Julgamento
Se for considerada procedente, a acusação vai ser levada ao Plenário para sessão de julgamento, na qual o processo será lido na íntegra e os vereadores podem se manifestar verbalmente por até 15 minutos. Ao fim, o parlamentar denunciado, ou seu advogado, podem falar por até 2 horas.
Terminada a defesa, começam as votações nominais, uma para cada infração indicada na denúncia. Se em qualquer uma delas o vereador for julgado culpado por 2/3 dos membros da Câmara (13 dos 19 vereadores), ele será cassado.
Qualquer que seja o resultado das votações, o presidente da Câmara deve comunicar a Justiça Eleitoral e, no caso de cassação, deve convocar o suplente.
Veja o funcionamento de uma Comissão Processante na ilustração abaixo:
Foto de Arquivo/Sabrina Seibel
Infografia de Paula Haas
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