As comissões técnicas permanentes da Câmara serão formadas na sessão extraordinária que acontece nesta terça (17). A composição das comissões leva em conta a representatividade partidária. Para isso, é calculada a proporcionalidade. Nesta legislatura, nove partidos são representados na Casa. Eles anunciarão seus líderes também na próxima sessão.
As comissões permanentes examinam o mérito e a constitucionalidade dos projetos em tramitação e emitem pareceres sobre essas matérias. É nas reuniões das comissões, nas tardes de segunda a quarta-feira, que o público pode debater os projetos com os vereadores, consultores da Casa e convidados. Os projetos são enviados ao Plenário depois de terem os pareceres favoráveis aprovados pela maioria dos membros da comissão.
As cinco vagas nas comissões são distribuídas de modo a assegurar a proporcionalidade partidária nas discussões dos projetos. O mandato dos membros das comissões, bem como os do presidente e do secretário, é de um ano.
A proporção é indicada por meio de um cálculo que apresenta a representação de cada partido ou bloco parlamentar na Câmara (veja abaixo como é feito o cálculo).
Nove partidos elegeram representantes na Câmara nesta legislatura – dois a menos, na comparação com o ano passado. O mais robusto é o PMDB, com cinco parlamentares, seguido de PSB, com três; PSC, PR, PSDB, SD, com dois cada; e PSD, PDT e Pros, com um vereador cada. Perderam lugar na Câmara, nesta legislatura: PCdoB, PP, PPS, PSOL e PT.
Entenda o cálculo da proporcionalidade
Para descobrir o quociente das comissões de 5 membros, divide-se o número de vereadores (19) pelo número de membros da comissão (5). O resultado é o quociente de proporcionalidade (3,8, neste caso).
Então começa a segunda etapa do cálculo, em que se divide o número de parlamentares de cada bancada pelo quociente de proporcionalidade. O número resultante equivale à representação daquele partido. Para cada número inteiro alcançado as bancadas podem indicar um representante direto nas comissões técnicas.
Caso acontecesse de esse número chegar a 2 ou a um número inteiro maior, esse seria o número de vagas diretas do partido ou bloco parlamentar na comissão. Na composição de 2015, por exemplo, apenas duas bancadas alcançaram números iguais ou superiores a 1.
As vagas seguintes são distribuídas entre os partidos ou blocos parlamentares que não alcançaram número inteiro, com exceção da última cadeira, que o Regimento Interno assegura à minoria.
A indicação dos nomes dependerá de decisão dos partidos e blocos parlamentares na hora de elaborar as chapas para disputar as comissões. É preciso levar em consideração que um mesmo vereador pode participar, no máximo, de três comissões. A chapa que receber a maioria simples dos votos estará eleita.
A Câmara tem nove comissões técnicas, incluída a Mesa Diretora, formada no último dia 1º. São elas:
Legislação, Justiça e Redação;
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente;
Finanças, Orçamento e Contas do Município;
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia;
Saúde, Assistência e Previdência Social;
Participação Popular e Cidadania;
Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo;
Proteção Civil e Antidrogas.
Como acompanhar
As reuniões das comissões ocorrem nas tardes de segunda a quarta-feira, na Sala das Comissões e no Plenarinho. Todas são abertas ao público e transmitidas ao vivo no site da Câmara, na aba “Veja ao vivo”.
As pautas das reuniões também podem ser baixadas no site da CVJ, na aba à direita, no link “Cotidiano da Câmara”.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga, com informações de Sidney Azevedo e Marina Bosio. / Foto: Nilson Bastian
