Levantamento do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans) informa queda de 25,6% no número de multas aplicadas neste ano, na comparação com o período de janeiro a outubro do ano passado. Em 2017, foram 43,3 mil multas nesse período. Já neste ano, 32,2 mil. Também caiu o número de multas captadas por equipamentos eletrônicos: em 2017, foram 185,2 mil e, em 2018, são, até outubro, 137,9 mil.
A queda deve-se a limitações da receita do órgão municipal, que levaram à desativação de um quarto dos radares e até ao corte com gastos correspondência.
Representantes do Detrans conversaram sobre as dificuldades financeiras com vereadores da Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (11) e sobre receitas oriundas de multas. Até outubro deste ano, o saldo entre receita e despesa do Detrans era de R$ 5,7 milhões.
A desvinculação de receitas, porém, permite que a Prefeitura possa retirar do órgão até 30% do bruto, o que pode ultrapassar o valor do saldo. A desvinculação entre janeiro e setembro deste ano já levou R$ 6,5 milhões do órgão.
Conforme a diretora executiva do Detrans, Irineia Silva, as restrições afetaram até mesmo a sinalização horizontal (pintura e tachões) nas ruas da cidade. Os dados do próprio Detrans indicam que em 2017 as despesas nesse tipo de infraestrutura foram de quase R$ 1,7 milhão. Entre janeiro e outubro de 2018, elas chegaram a R$ 1,5 milhão e devem subir até o final do ano.
As dificuldades, conforme o secretário de Proteção Civil, Bráulio Barbosa, que também é o diretor presidente do Detrans, o levam a ter preocupação com a capacidade de o órgão sobreviver apenas com os recursos de multas. Barbosa indicou inclusive que saída para a manutenção das atividades é que seja realizado aporte por meio da fonte 100, a conta geral da Prefeitura no orçamento municipal.
Para Bráulio, isso se explica pelo número crescente de veículos nas ruas do município, que resultou em uma velocidade média menor da circulação, ao hábito com os radares e à própria educação para o trânsito. “A juventude está realmente mais responsável com essa questão do trânsito”, explicou o secretário.
Maiores despesas
A maior despesa do órgão é com os radares, mantidos com um valor superior a R$ 6 milhões. Em 2018, os sensores foram correspondentes a 37,7% dos gastos até outubro. Em 2017, o valor fechou o ano correspondendo a 33,2% das despesas. Bráulio enfatizou que 25% dos radares considerados como pouco relevantes pela equipe técnica do Detrans foi desativada.
Correspondências são a segunda maior fonte de despesas do Detrans e, conforme Irineia, já passaram por redução que deve atingir a casa de R$ 100 mil mensais. A redução se dá com a mudança recente do tipo de envio. Em 2017, por exemplo, a média de gastos com correios foi de R$ 308 mil por mês e correspondeu a 20% das despesas do Detrans. Neste ano, o valor mensal está em R$ 290 mil (ou 17% das despesas). Irineia explica que o gasto se deve ao grande volume de cartas com notificações que compõem o processo das multas.
Desvinculação de receitas
O secretário de Proteção Civil, Bráulio Barbosa, que também é o diretor-presidente do Detrans, órgão responsável pela fiscalização do trânsito em Joinville, afirmou que a redução ocorre principalmente pelas dificuldades financeiras oriundas da desvinculação de receitas.
Isso ocorre porque em 2016 foi aprovada pelo Congresso Nacional uma emenda constitucional que permite que as Prefeituras possam movimentar até 30% de recursos de impostos, taxas e multas que sejam vinculados a determinadas finalidades.
Neste caso, as multas de trânsito, até então eram destinadas exclusivamente ao próprio sistema de trânsito, incluindo a implantação da sinalização, o planejamento do tráfego e a educação para o trânsito.
Com isso, do valor arrecadado neste ano, 27,8% já foi para o cofre da Prefeitura.
A desvinculação é prevista na Constituição até o final de 2023.
Luta com o governo estadual
Outro ponto de estrangulamento das finanças do órgão é o repasse de 25% do valor das multas ao governo do estado. Isso é parte de um acordo entre a Prefeitura e o Estado de partilha da fiscalização do trânsito. Assim, policiais militares também podem atuar na fiscalização de trânsito. A última lei do tipo foi sancionada em 2009 e tinha validade para cinco anos.
A PM-SC participa da fiscalização mediante repasse do município ao governo do estado. A última proposta apresentada pelo governo do estado era de que esse repasse fosse de 25% das multas aplicadas. O índice foi rejeitado pelo município em negociação realizada em 2016 e desde então a situação se mantém sem definição em lei de convênio.
Conforme Irineia, neste momento há uma luta entre o município e o governo do estado para a definição. No momento atual, o município já utiliza o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro, empresa pública federal de tecnologia de informação) para organizar a aplicação das multas. Os pagamentos ao Serpro já datam de março deste ano e já somam R$ 1,2 milhões.
Bráulio pontuou que em visita recente a Brasília os representantes do Detrans conheceram no Serpro um novo sistema de aplicação de multas por aplicativo virtual que permitiria que os agentes de trânsito pudessem cobrir o estacionamento rotativo e aplicar multas sem necessidade de contratação de uma empresa privada para isso.
Conforme Bráulio e Irineia, o município busca se desligar do estado nesse campo. Há inclusive luta com o governo estadual para a recuperação de recursos que já foram para o caixa do estado. A empresa pública de tecnologia do governo do estado, o Ciasc, continua operando com multas de Joinville, por exemplo.
Multas
Levantamento disponibilizado pelo próprio Detrans indica que houve uma queda no número de multas aplicadas de 2017 para 2018 em 25,6%, se considerado o período entre janeiro e outubro.
Em 2015, as multas aplicadas por agentes de trânsito, por exemplo, foram quase 50 mil entre janeiro e outubro. Em 2017, eram 43,3 mil no mesmo período. Já neste ano, foram 32,2 mil. Não há dados específicos das multas de 2016.
A queda também ocorre nas multas captadas por equipamentos eletrônicos: em 2017, foram 185,2 mil e, em 2018, são, até outubro, 137,9 mil.
Para Bráulio, isso se explica pelo número crescente de veículos nas ruas do município, que resultou em uma velocidade média menor da circulação, ao hábito com os radares e à própria educação para o trânsito. “A juventude está realmente mais responsável com essa questão do trânsito”, explicou o secretário.
