Outras duas emendas foram apresentadas ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), o PLC 33/2015, na última sexta-feira (15). No total, há 15 emendas, 14 de parlamentares e uma da Prefeituras, já em análise nas comissões – não entram nessa conta sugestões de instituições da cidade, que podem vir a ser emendas, desde que apresentadas por vereadores.
Conheça as demais 13 emendas em discussão
De autoria do vereador Manoel Bento (PT), uma emenda transforma em faixas viárias sete ruas e avenidas do Jardim Paraíso e a outra amplia a área do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), no Costa e Silva. Para isso, elas modificam o anexo 9 do projeto.
O dia 15 de abri foi estabelecido como data limite para apresentação de emendas por acordo entre os vereadores, mas nada impede que vereadores continuem a apresentá-las. Segundo o presidente da Comissão de Legislação, vereador Maurício Peixer (PR), emendas apresentadas dentro do prazo serão analisadas primeiro.
As emendas devem passar pelas comissões, onde podem ganhar pareceres favoráveis ou contrários. Se aprovadas, elas serão votadas em plenário e, só assim, passam a constar no texto da LOT. A intenção é votar o projeto até o recesso parlamentar, em julho.
Faixas viárias
De acordo com Manoel Bento, autor da emenda, sete ruas e avenidas do Jardim Paraíso têm intenso fluxo de veículos e infraestrutura adequada para comportar o incremento das faixas viárias no local.
São as ruas Delphinus, Crux, Crater, Aquarius e Camelo Pardalis e as avenidas Plutão e Urano.
Faixas viárias são ruas que possuem um regime urbanístico que permite mais usos do que as da região por onde elas passam, como o uso comercial e até industrial de pequeno e médio impacto. Coincidem, em geral, com as principais vias de circulação e tráfego de veículos.
Ampliação do IFSC
A outra emenda apresentada pelo vereador quer ampliar o Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC), que hoje está localizado na Rua Pavão, no bairro Costa e Silva.
Segundo Manoel Bento, a importância da atuação do instituto na cidade é o principal motivo da sugestão de ampliar o local.
Confira mais informações sobre o projeto no Blog da LOT.
Texto: Jornalismo CVJ, por Talissa Peixer, estagiária / Supervisão e edição: Carlos Henrique Braga.
