Sem quórum pela 4ª vez, a CPI do Ipreville adiou o primeiro interrogatório da comissão, marcado para a tarde desta quarta-feira (9), no Plenarinho da Câmara. O sindicalista Tarcísio Tomazoni Júnior esteve no Plenarinho e será convocado mais uma vez. O novo depoimento não tem data definida.
O sindicalista é autor do pedido de investigação da Câmara. Ele representou o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) no Conselho Administrativo do Ipreville, no ano passado, quando foram aprovados parcelamentos da Prefeitura.
A comissão foi criada, em junho, para investigar supostas irregularidades nos parcelamentos da Prefeitura ao Ipreville na gestão de Udo Döhler. Essas renegociações são da cota patronal devida pelo município ao instituto.
O instituto e a Prefeitura disseram, na época, que os parcelamentos ocorreram dentro da normalidade.
Orçamento paralelo
Ao Jornalismo da Câmara, Tomazoni disse hoje que pediu a abertura da CPI por acreditar que os parcelamentos prejudicam as finanças do município, obrigado a pagar juros e multa ao Ipreville.
Para ele, a Prefeitura “institucionalizou” os parcelamentos, que deveriam ser emergenciais, e os usa para estabelecer um “orçamento paralelo” com o dinheiro que deveria ser remetido integralmente ao Ipreville.
Nos quase quatro anos em que ocupou uma vaga no conselho, ele disse ter votado contra, pelo menos, três parcelamentos. Segundo ele, como o prefeito tem maioria no conselho, nunca teve dificuldades nessas aprovações.
O sindicalista, que foi candidato a vereador pelo PSDB nas últimas eleições, falou que não teve intenção de usar a CPI politicamente e que não observou esse uso em momento algum.
Entenda
A CPI do Ipreville investiga supostas irregularidades em parcelamentos da cota patronal da Prefeitura ao instituto. Quando aberta, em junho, comparou-se os parcelamentos feitos pelo prefeito Udo Döhler às “pedaladas fiscais”, que levaram ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A justificativa é a de que ambos teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda “a realização de operação de crédito entre um ente da federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades de administração indireta, ainda que sob forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente” (artigo 35 da LRF).
Segundo o grupo de vereadores proponentes, encabeçado por Maycon Cesar (PSDB), a Prefeitura deixou de fazer repasses ao Ipreville de sua contribuição patronal em três ocasiões: de julho a novembro de 2013 (R$ 20,112 milhões), no mesmo período de 2014 (R$ 22,427 milhões), e entre julho e dezembro de 2015 (R$ 44,7 milhões).
O primeiro atraso, diz o documento, resultou em um parcelamento de 60 vezes de R$ 335,2 mil, firmado em Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários. Para o grupo de vereadores, a “postergação da dívida com o Ipreville, entidade autárquica de fato, já permitiria análise aprofundada da responsabilidade do ato por parte do prefeito Udo Döhler”.
Os acordos, assim como todas as operações de crédito e parcelamentos da Prefeitura, precisam de aprovação da Câmara. Um dos parcelamentos, de R$ 23 milhões, por exemplo, foi aprovado em 23 de janeiro de 2013. No ano passado, novo parcelamento foi aprovado na Casa.
A CPI é presidida por Sidney Sabel (sem partido) e tem como membros os vereadores João Carlos Gonçalves (PMDB), Zilnety Nunes (PSD), Jaime Evaristo (PSC), e Maycon Cesar (PSDB).
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga, com edição de Jeferson dos Santos
