A CVJ realiza nas próximas semanas audiências públicas sobre dois projetos que pretendem alterar o sistema viário básico de Joinville. O sistema viário, previsto no Plano Diretor de 1973, estabelece o alargamento de ruas e avenidas então existentes e cria outras vias e acessos à cidade. Os projetos a serem discutidos nas audiências excluem a obrigação legal desse alargamento em alguns trechos previstos no sistema viário.
Ambos os projetos trazem na justificativa a preocupação com a insegurança jurídica que os proprietários de terrenos das áreas abrangidas pelo Sistema Viário Básico podem enfrentar para regularização. Isso porque, para efetivar o alargamento dessas ruas, a Prefeitura precisaria indenizar esses proprietários.
No dia 16 de novembro, às 16h, na Câmara, o debate é sobre o PLC 16/2016, que retira o trecho previsto para fazer a ligação entre as ruas Ministro Calógeras e Aubé. Na justificativa do projeto, o vereador James Schroeder (PDT) explica que a organização viária na região se estabeleceu por meio das ruas Urussanga, Santos, Cairu e Cais Conde D’Eu e da ponte construída ao lado do Mercado Municipal que serve de acesso à rua Aubé.
Conforme o sistema viário básico, o prolongamento projetado teria 30m de largura, estendendo-se por mais de 500m, e serviria como parte de um acesso direto entre a rua Ottokar Doerffel e o bairro Boa Vista.
Já o PLC 37/2016 terá sua audiência pública em 21 de novembro, às 15h, também na Câmara. O projeto retira trecho projetado da rua Benjamin Constant, entre as ruas João Colin e Orestes Guimarães, que tem mais de 400m. Atualmente, na área existe a rua Aristides Largura. Proponente, o vereador Sidney Sabel (sem partido), defende na justificativa que em reunião com a Fundação Ippuj soube de “impossibilidade financeira” para a adequação das vias ao sistema projetado e que uma das possíveis soluções para o trânsito da região é a implantação de um binário. A via projetada no sistema viário faria ligação entre as ruas Benjamin Constant e Iririú.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo
