Esteve em pauta na reunião da Comissão de Legislação desta segunda-feira (18) a criação de uma nova comissão da CVJ, para atender especificamente as demandas das pessoas com deficiência e idosos, defendida pelos conselhos municipais da área.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comdi), Milton Américo dos Santos, a formação de uma comissão independente para esses temas é de extrema importância porque os idosos necessitam de uma comissão que os represente de uma maneira completa: “Hoje as demandas são muitas e não estão conseguindo ser trabalhadas da maneira que deveriam. Sabemos que a Câmara vai precisar se adequar a isso, mas é algo necessário pelo bem dos idosos”, explica.
Para o vereador James Schroeder (PDT), que representava a Comissão de Participação Popular, não seria necessária a criação, já que a Comissão de Participação Popular, que atualmente atende essas questões, consegue dar conta das discussões e demandas enviadas a eles: “Uma nova comissão traria problemas como menor tempo de reunião em outras comissões, mais trabalho para os técnicos e para os vereadores”.
Já o vereador Maurício Peixer (PR) entende que, se fosse para haver a criação de uma nova comissão, ela deveria agrupar também projetos com relação ao direito das mulheres e das crianças e adolescentes.
Para Milton, essas não são as soluções. “A criação se faz necessária, sim. Nós recebemos reclamações todos os dias, denúncias. Elas devem também ser encaminhadas para cá de alguma maneira para podermos debater essas questões com exclusividade”, explica.
Projetos aprovados
Foram aprovados seis projetos durante a reunião. Entre eles, a redação final do Projeto de Lei 23/2016, da Prefeitura, que obriga a instalação de sistemas de recalque ou de fossa e filtro para terrenos abaixo da rede coletora de esgoto.
O PL 10/2016, da Prefeitura, amplia as áreas em que podem ser implantados galpões de separação de materiais recicláveis. O tema já foi amplamente discutido na casa e transforma a atividade de separação e seleção de materiais para reciclagem, de uma atividade institucional, conforme a classificação dada atualmente, para a categoria de “serviço/comércio/indústria”, isto é, uma atividade que pode ser prestada por uma empresa. Assim, os catadores terão seu trabalho regularizado e facilitado.
Outro projeto foi o 29/2016, de autoria da vereadora Zilnety Nunes (PSD), que proíbe cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas. De acordo com o texto do projeto, as escolas públicas, estaduais, municipais e particulares deverão matricular alunos com deficiência, independente da condição física, sensorial ou intelectual, sem cobrança de taxa extra. O aluno do qual for cobrada taxa teria direito a ter seu dinheiro devolvido, acrescido de juros e correção monetária.
Mais aprovações
PL 6/2016, da Prefeitura, que autoriza o Executivo a instalar antena de telefonia celular no Fátima.
PL 33/2016, do vereador Cláudio Aragão (PMDB), que reconhece a Sociedade Pavilhão da Caridade como instituição de utilidade pública.
PL 58/2015, também de Cláudio Aragão, que dá o nome Professora Felícia Cardoso Vieira a um CEI em construção no Costa e Silva.
PL 57/2015, de Aragão, que dá o nome de Antônio Bruhmuller a CEI em fase de construção no Jarivatuba.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carolina Manske, estagiária / Supervisão: Carlos Henrique Braga / Edição: Sidney Azevedo / Foto: Daniel Tonet
