A desburocratização da concessão de alvarás está mais próxima de se tornar lei. O Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 teve parecer aprovado pela comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município na tarde de hoje (14). O projeto tem origem no Poder Executivo e prevê, dentre outras coisas, o registro de pessoas físicas e jurídicas e o processo eletrônico da concessão de alvarás de licença para localização e permanência.
A comissão também deliberou favoravelmente sobre o parecer do Projeto de Lei nº 100/2014, que autoriza ao município a abertura de crédito adicional especial de 3 milhões 264 mil a fim de manter convênio que contrata profissionais de anestesiologia para atendimento de plantão.
Relatorias
A relatoria do Projeto de Lei º 108/2014 coube ao vereador Fábio Dalonso. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme e de equipamentos de proteção individual para os funcionários dos cemitérios municipais e é de autoria de Sidney Sabel.
Outros assuntos
Na reunião desta comissão o vereador Bento apresentou um breve relato da reunião de hoje pela manhã, realizada com o secretário municipal da segurança pública, Francisco José da Silva, e lideranças das polícias civil e militar, defendendo que se junte os relatórios sobre segurança produzidos pela Câmara para que se cobre mais intensamente do governo estadual o aumento do efetivo policial em Joinville.
