As comissões de Legislação e Urbanismo se reunirão nesta quarta-feira (14), às 16h30, para votar o parecer sobre o projeto de resolução nº 9/2014, que revoga a criação da comissão especial que verificaria a regularidade de imóveis públicos (federais, estaduais e municipais). O projeto é de autoria do vereador Jaime Evaristo, que também foi o proponente da comissão.
A comissão de Legislação discutiu hoje a viabilidade do projeto, mas não o deliberou. A decisão de votar amanhã se deve à insegurança que os membros da Comissão de Legislação tiveram quanto à motivação da revogação. Eles aguardam a presença de Evaristo na próxima reunião.
Maurício Peixer recordou que antes da criação da comissão discutia-se a operacionalização dela. Seria necessária a contratação de empresas para o trabalho de fiscalização, por exemplo. Rodrigo Fachini mencionou que o funcionamento da comissão poderia conduzir a uma paralisação da cidade, à medida que ocorressem interdições em virtude das vistorias.
Também considerando o funcionamento da nova comissão, Claudio Aragão disse que os vereadores já estão sobrecarregados e usou o exemplo da comissão da Busscar: “Não pudemos instalar a comissão especial sobre a Busscar por falta de membros para nomear presidente e secretário da comissão”.
O vereador Odir Nunes declarou voto contrário à revogação da comissão. “Nós temos de parar com essa volúpia de encaminhar e desaprovar projetos porque nós corremos o risco de cair no descrédito”, afirmou ele.
