Um dos modos de acompanhar a atuação dos vereadores é acompanhar a pauta das reuniões das comissões técnicas da Câmara. Um dos itens da pauta são as discussões com convidados. Isso porque os parlamentares não apenas votam e apresentam projetos de lei, mas podem discutir esses projetos a partir das demandas dos diferentes setores da sociedade joinvilense e das posições apresentadas nas explicações dos representantes da Prefeitura. Nessas reuniões, pode-se também cobrar, dos representantes, respostas para os problemas.
A pauta das reuniões é formada a partir dos projetos de lei que competem à análise daquela comissão. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por exemplo, se reúne às segundas-feiras e avalia se os projetos de lei estão conformes às leis que já estão vigor e, principalmente, se respeitam a Constituição.
Como verificar a pauta?
Qualquer cidadão que queira se preparar para sugerir alguma ideia e pontuar alguma coisa a respeito dos projetos em discussão, pode conferir a pauta das comissões no site da Câmara, no link “Comissões permanentes“, na sessão “Acesso rápido”, ao lado direito do site da Câmara. É só procurar a comissão de interesse e clicar no link da pauta. Ali você pode saber qual o horário e o local da reunião, quais são os convidados, quais projetos terão pareceres deliberados e quais terão escolhidos seus relatores.
Por exemplo,
Na reunião de Legislação que ocorre dia 13 há dois temas em debate, relacionados a trânsito, mas que serão considerados do ponto de vista legal na comissão porque nenhum projeto pode passar pela Casa sem avaliação sobre sua legalidade: um deles é o projeto da vereadora Zilnety Nunes (PSD) que estabelece a possibilidade de que ônibus parem fora dos pontos fixos da rede de transporte público.
Para essa reunião, por exemplo, foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Fundação Ippuj), Departamento de Trânsito municipal (Detrans) e representantes das duas empresas concessionárias do serviço de transporte público de Joinville, Gidion Transporte e Turismo Ltda. e Transporte e Turismo Santo Antônio.
O outro tema a ser debatido com convidados é o projeto de lei do vereador Mauricinho Soares (PMDB) que estabelece que carros fortes só podem realizar o abastecimento de dinheiro em agências bancárias fora do horário de atendimento ao público, como medida de segurança. Foram convidados para a reunião representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Detrans.
Quem pode participar
Os convidados podem ser indicados pelo presidente da comissão, pelo autor do projeto ou pelos vereadores da comissão. Os convites são formalizados pelos vereadores em votação. Mas os convidados, como o nome indica, não são obrigados a comparecer. Mas qualquer pessoa pode comparecer às reuniões, que são gravadas, para registrar sua opinião.
