O relatório chegou à CVJ em 2019, depois que uma reapreciação foi feita pelo TCE. Contas posteriores, como a de 2018, até já foram aprovadas pela CVJ.

Entre as oito desconformidades indicadas pelo Tribunal, em 2012, está a realização de R$ 154,4 milhões em despesas, no último ano de governo, sem dinheiro para pagamento, nem previsão de caixa para o próximo prefeito pagar. Esse ato feriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Também pesaram na decisão do TCE um déficit de execução orçamentária de R$ 78,2 milhões — equivalentes a 7,14% da receita — e erros como a liquidação de um pagamento de R$ 2,44 milhões sem o valor empenhado.

Os vereadores vão avaliar o relatório da comissão para decidir pela aprovação ou rejeição das contas de 2012. Wilian Tonezi (Patriotas) foi designado hoje como relator da matéria.


Texto
Carlos Henrique Braga
Fotos
Mauro Artur Schlieck
Edição
Felipe Faria


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