O Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, proposto pela Prefeitura, foi aprovado na sessão de hoje, em primeira votação. O programa permite que os pequenos agricultores que realizam ações de preservação ambiental e desenvolvimento social possam requisitar serviços da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho em suas propriedades.
A troca se dá por meio de créditos obtidos pelos agricultores de acordo com edital a ser publicado, a cada ano, pela fundação. Ações de reflorestamento com espécies nativas, por exemplo, rendem um crédito para cada dez árvores. Se o reflorestamento for realizado com espécies exóticas, o agricultor precisará de 200 árvores para conseguir um crédito.
Os créditos podem ser trocados pelos serviços indicados na tabela III, anexa ao projeto de lei (a tabela pode ser verificada na última página do arquivo). Servidores públicos estão proibidos de participar do programa.
O presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho, Valério Schiochet, entende que o projeto vai facilitar a relação entre os agricultores e a Prefeitura. Ele se comprometeu, após pedido do vereador Odir Nunes, a apresentar, em um ano, dados sobre a implantação do programa.
Valério citou os programas existentes em cidades como Ibirama e Canoinhas, que precisaram de alguns anos para ter maior adesão dos agricultores, mas que hoje são modelos.
O projeto define pequeno produtor rural como aquele que possui terras de até 48 hectares.
Pontos de vista
O vereador Maurício Peixer destaca que o projeto visa a “manutenção do agricultor no campo”, evitando o êxodo rural e “premiando o agricultor”. Odir Nunes entende que é preciso realizar modificações no projeto, porque o limite territorial para participar do projeto restringiria a participação de agricultores que têm grande parcela de suas terras em áreas de preservação. Segundo Nunes e Levi Rioschi, os agricultores têm auxiliado na preservação do meio ambiente em Joinville.
Trâmite
Os vereadores da Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo aprovaram hoje à tarde o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a criar o programa. Foi a última comissão pela qual o projeto precisou passar antes de ser aprovado em Plenário.
O programa também foi aprovado nas comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças.
Emenda
O projeto teve uma emenda do vereador Maurício Peixer, aprovada pela Comissão de Legislação nesta tarde, para incluir expressamente os funcionários da Fundação 25 de Julho e das subprefeituras na proibição de participação aos servidores públicos no programa.
