A juíza Sônia Moroso Terres, da 1ª Vara Criminal de Itajaí, cobrou na Tribuna Livre de hoje, mudanças na legislação para garantir auxílio às vítimas de crimes com sequelas. Ela busca 1,5 milhão de assinaturas para mudar o Código Penal, por meio de lei de iniciativa popular.
Familiares das adolescentes Mara Tayana Decker e Vitoria Schier, assassinadas em Joinville, acompanharam a sessão. Alcenira, que teve um sobrinho executado com três tiros aos 26 anos, chorou na tribuna ao pedir “justiça”. “Cadê os direitos humanos nossos?”.
Baixe o projeto “Justiça, direito de todos”
A juíza pretende alterar o artigo 245 do Código Penal e incluir auxílio psicológico a quem apresenta sequelas provocadas por crimes. Para isso, um projeto de lei de iniciativa popular deve ser remetido ao Congresso Nacional. “Nós precisamos olhar para as vítimas, para os familiares das vitimas”, sugeriu.
Para ela, “o aparato do Estado é voltado ao criminoso”. “Esses familiares nunca recebem uma comissão de direitos humanos na porta de suas casas para perguntar se elas precisam de ajuda”, disse a magistrada, em comparação com grupos de defesa à população carcerária.
“A Lei deveria contemplar essa parcela da população que está presa dentro de suas casas, dentro de suas próprias mentes, por conta das sequelas provocadas por esses crimes”, falou a juíza. Seus colegas, segundo ela, estão impedidos de conceder tratamento psicológico a vítimas por falta de legislação adequada.
Apoio do Poder Legislativo
A Câmara de Vereadores de Joinville criará uma central de apoio ao projeto. Vereadores assinaram as fichas de adesão e comprometeram-se a conseguir mais assinaturas. Os 19 gabinetes receberão 20 folhas com espaço para 30 assinaturas.
“Vamos coletar 1 milhão e meio de assinaturas e levá-las a Brasília, esse é o nosso compromisso”, falou o presidente João Carlos Gonçalves.
O sobrinho de Alcenira, assassinado em 2013, deixou um bebê e a esposa. Estavam casados havia dois anos. A viúva devolveu o apartamento que comprou com o marido por não poder pagá-lo. O adolescente que o matou está em liberdade, segundo ela. Alcenira usou os dois minutos que teve na sessão para desabafar. “Nossa Justiça é suja. O policial pega o bandido, leva pra cadeia e o bandido sai antes de a viatura (sair) lá de dentro”.
A Constituição de 1988 também deixou em aberto o apoio a vítimas de crimes, segundo a juíza. “Trabalhar e exercer a democracia neste país não está fácil”, disse a juíza Sônia. “A Constituição Cidadã ‘matou’ a vítima”.
A presença da juíza Sônia Moroso Terres foi sugerida pelo vereador Fabio Dalonso.
