Segundo Duvosion, Joinville conta com dois Conselhos Tutelares, um na região Norte e outro na região Sul da cidade. “É muito pouco, são cinco conselheiros e é massacrante atender a cidade inteira”, disse.
Projeto de Lei deve entrar na CVJ em breve
“Os conselheiros tutelares se colocam à disposição para participar de audiências públicas e reuniões de comissões técnicas que forem necessárias quando o projeto estiver sendo analisado na Câmara”, afirmou. Segundo ele, por uma Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, o edital da eleição deveria ter sido publicado até dia 4 de abril. “Mas mesmo desrespeitando o prazo creio que podemos fazer a eleição ainda”, disse.
Tribuna Livre
Conforme o Regimento Interno da Câmara, nas sessões ordinárias realizadas às quartas-feiras, após o término do pequeno expediente, há destinação de um tempo máximo de vinte minutos para a Tribuna Livre.
Na Tribuna Livre poderão fazer uso da palavra até dois representantes de entidades legalmente constituídas, inscritas mediante ofício fundamentado ao Presidente da Câmara, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, respeitando o cronograma existente, podendo, cada um, utilizar o tempo máximo de dez minutos.
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