Vereadores derrubam a exigência de uso do Cartão Idoso para embarque de maiores de 65 anos nos ônibus de Joinville. O Projeto de Lei Ordinária nº 154/2014 atualiza a Lei 3806/1998, que regula o sistema de transporte coletivo, adaptando o artigo 67 ao Estatuto do Idoso. O estatuto, em vigor desde 2003, (posterior à lei municipal) estabelece que basta a apresentação de um documento do beneficiário que comprove a sua idade
De acordo com texto do projeto, a fiscalização do benefício ficará a encargo da Seinfra, que responde pelo Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros de Joinville.
Antes de ser enviado para sanção do prefeito Udo Döhler, o projeto ainda precisa de aprovação da redação final na Comissão de Legislação e ser votado no Plenário em 2° turno.
Condições de balneabilidade
Outro projeto discutido pelos parlamentares aprova a parceria entre a na Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos de Joinville e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA), que viabiliza a realização de monitoramento das condições de banho em praias da região.
Serão vistoriados 20 pontos do litoral e 21 pontos do rio Cachoeira, especialmente aqueles onde há maior quantidade de banhistas. À Fatma cabe a coleta do material e à Secretaria de Meio Ambiente a análise. O monitoramento é realizado desde 1976.
Fotos de Sabrina Seibel
