A Câmara de Vereadores de Joinville manteve hoje o veto parcial do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei que permite que os usuários com idade acima de 65 anos tenham passe livre nos ônibus apenas com a apresentação do documento de identidade. O veto atinge o segundo parágrafo do Projeto de Lei 154/2014, que pretendia que, com o documento de identidade, o idoso tivesse acesso a todo o ônibus, podendo passar pela catraca. De acordo com o Executivo, esse artigo esbarra em limitações técnicas e impediria o controle do número de idosos que usam o transporte coletivo.
De acordo com o gerente da Unidade de Transportes e Vias Públicas da Seinfra, Glaucus Folster, se todos os idosos não usarem a carteirinha do idoso da empresa Passebus, será inviável fazer o controle operacional de frotas e itinerários.
O vereador Odir Nunes, que foi relator do projeto na Comissão de Legislação, afirmou que a questão é apenas técnica, mas que fica garantida a gratuidade para os idosos, bastando que para isso os maiores de 65 anos que por algum motivo estejam sem a carteirinha da Passebus sentem nos bancos antes da catraca.
Para o autor do projeto, vereador Adilson Mariano, o veto atinge o projeto de lei em sua essência. “Com o veto, o idoso fica represado na catraca e não tem acesso pleno ao transporte coletivo”, afirmou. Mariano acredita que a empresa tem o dever de resolver o problema técnico para garantir o acesso dos idosos a todo o interior do ônibus apenas com o documento de identidade.
O presidente da Associação Beneficente dos Inativos e Pensionistas de Joinville (Abip), Ari da Cunha, disse que, com o veto, o Estatuto do Idoso não está sendo cumprido. “Passe livre tem que ser sem impedimento da catraca”, defendeu.
No Plenário, três vereadores foram contrários ao veto do prefeito: James Schroeder, Jaime Evaristo e Adilson Mariano.
Foto de Sabrina Seibel
