A Câmara de Vereadores sediou ontem o Seminário Regional Eleições 2016, realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O evento contou com palestras e discussões que abordaram as principais mudanças nas leis eleitorais, além de esclarecer dúvidas do público presente.

A palestra com a secretária de controle interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Denise Schlickmann, abordou os ajustes a que os partidos políticos e candidatos devem estar atentos ao realizar prestação de contas e financiamento de campanha. Ela explicou sobre os requisitos preliminares para o início de campanha, sendo eles: as solicitações de registro de candidatura, a inscrição de CNPJ, a emissão de recibos eleitorais e a abertura de conta bancária específica. A abertura de conta bancária de partidos políticos deve acontecer até 15 de agosto e os candidatos devem ter suas contas bancárias abertas até 10 dias após a concessão do CNPJ.

Segundo o promotor de justiça Pedro Decomain, é importante ressaltar que a lei para o financiamento de campanha também foi modificada. “Pessoas fisicas podem fazer doações de no maximo 10% do valor de seu rendimento bruto do ano passado para partidos ou candidatos. Para as eleições desse ano é proibido pessoas jurídicas (empresas) fazerem doações de campanha ”, explica.

Os Seminários Regionais Eleições 2016 são uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Tribunal Regional Eleitoral, Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Escola da Magistratura e Escola do Ministério Público.

Texto: Carolina Manske, estagiária / Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina / Revisão: Marina Bosio / Foto: Daniel Tonet

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