A Prefeitura apresentou hoje (28) em audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) as informações das metas fiscais dos primeiros quatro meses de 2015. O município arrecadou R$ 657 milhões e contabilizou despesas de R$ 435 milhões. Portanto, o superávit no 1º quadrimestre é de R$ 222 milhões, ou seja, o município arrecadou mais do que gastou.
Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos finais dos meses de fevereiro, maio e setembro de cada ano, o Poder Executivo demonstra e avalia o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiências públicas.
Segundo o vereador Fábio Dalonso (PSDB), secretário da Comissão de Finanças, a apresentação das contas do Município à Câmara é um procedimento regular. “Os números apresentados atenderam às expectativas”, disse.
IPTU impacta nas informações
De acordo com o contador da Secretaria de Fazenda de Joinville Fabrício da Rosa, o primeiro quadrimestre é o período de maior arrecadação da Prefeitura, pois é quando os contribuintes pagam o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Segundo ele, a tendência é que a arrecadação seja menor no resto do ano.
Educação
No primeiro quadrimestre, as despesas com educação foram de R$ 58,7 milhões, o que corresponde a 16,8% da receita. Conforme previsto na legislação, o município tem obrigação de aplicar no mínimo 25% dos recursos de impostos na educação durante o ano. “Os gastos estão abaixo do índice por enquanto, mas isso devido à arrecadação alta por causa do IPTU”, afirmou.
Saúde
As despesas com saúde no 1º quadrimestre totalizaram R$ 107 milhões, o que representa 30,72% da receita. O percentual já está acima do mínimo previsto na legislação, que determina que o município tem obrigação de aplicar pelo menos 15% dos recursos de impostos na saúde.
Folha de Pagamento
Os gastos com pessoal totalizaram R$ 706 milhões, o que corresponde a 44,57% da receita. O limite prudencial é de 51,3%. Segundo o contador da Secretaria de Fazenda, além dessa porcentagem ser impactada agora por ser o período de maior arrecadação, no final do ano as despesas com folha de pagamento aumentam. “No último quadrimestre, com o pagamento do 13º salário dos servidores públicos do município e diminuição da arrecadação, a porcentagem aumenta”, disse.
