Uma nova tentativa de dar publicidade aos medicamentos em falta na rede municipal de saúde de Joinville deu o primeiro passo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta segunda-feira (16).
O Projeto de Lei Ordinária 212/2023, que também determina a publicação da expectativa de recebimento dos remédios, ganhou relatoria de Henrique Deckmann (MDB) na CCJ. Ele tem 15 dias para emitir seu parecer pela aprovação ou rejeição do projeto.
A nova proposta pretende mudar a lei que criou o Portal da Transparência do município (6.504/2009) para obrigar a publicidade semanal do estoque de medicamentos.
A autoria é de todos os vereadores, capitaneados por Cassiano Ucker (União Brasil), que foi autor de projeto com o mesmo objetivo, que acabou vetado pelo prefeito Adriano Silva (Novo) no mês passado.
O Plenário manteve o veto sob a justificativa de que o texto que chegou ao prefeito estava errado. Em vez de “semanal”, como aprovado pelos vereadores, o texto enviado ao Executivo informava que a publicação deveria ser “diária”.
“A ideia visa aliviar o atendimento da Farmácia Básica da Saúde do município, pois a consulta prévia deste cadastro poderá gerar informações de disponibilidade ou não do medicamento, evitando-se, ainda, deslocamentos infrutíferos dos munícipes”, dizem os vereadores na justificativa da proposta.
