A Comissão de Educação realizou na terça-feira (13) uma audiência pública para discutir o atual protocolo da Secretaria de Educação para solicitação de auxiliares para crianças que têm transtorno do espectro autista e outras condições similares. Além dos vereadores, estiveram na audiência pais de crianças que possuem essas condições, representantes de instituições voltadas às causas das chamadas famílias atípicas e representantes da Secretaria de Educação.
A reunião foi proposta pelo vereador Brandel Junior (PL). Ele destacou que as demandas dos pais dessas crianças aparecem constantemente nos gabinetes dos vereadores e que “as dores deles precisam ser ouvidas e atendidas pelo Poder Executivo.” Brandel ainda frisou que a alteração na sistemática de solicitação dos profissionais de apoio escolar resultou em muitas situações em que a família, mesmo possuindo laudo atestando a necessidade do profissional, acaba relatando recusa da secretaria na alocação de profissionais para a escola. “É uma oportunidade de esclarecer o que está acontecendo”, afirmou.
A portaria que resultou na audiência pública entrou em vigor no início de março. Trata-se da Portaria nº 284/2025 da Secretaria de Educação. Conforme o texto, o funcionamento do novo protocolo é o seguinte: primeiramente, preenchem-se formulários com a solicitação dos pais ou da escola. Depois, a situação da criança passa por avaliação da equipe multidisciplinar do Núcleo de Educação Especial (órgão que gere o serviço de apoio escolar) quanto à necessidade de um auxiliar ou de um acompanhamento educacional focado ou mesmo sobre a não necessidade de apoio.
Alunos que precisem de apoio podem receber apoio de auxiliares de educador ou de auxiliares de desenvolvimento infantojuvenil. Esses são os nomes dos cargos dos profissionais que a secretaria possui para a realização dessa função. A depender do quadro de dependência, o Núcleo pode definir que o aluno depende de um profissional que o auxilie de forma exclusiva, de um profissional que se dedique ao apoio a vários alunos em uma mesma turma ou, no caso de alunos com menor grau de dependência, um profissional que atue observando vários alunos em diferentes turmas.
Pela Secretaria de Educação, quem falou foi a coordenadora do Núcleo de Educação Especial, Priscila Murtinho Deud. Para exemplificar casos aos quais não se aplicavam a presença de um auxiliar, Priscila relatou que a secretaria já chegou a receber solicitações para crianças que tinham apenas intolerância à lactose.
A portaria define que os alunos que devem receber o apoio precisam corresponder a algum dos seguintes perfis:
deficiência física (casos motores);
deficiência múltipla (visual, auditiva, intelectual e física); e
deficiência intelectual (casos de comunicação, em especial).
Há ainda, no entanto, o grupo dos “com manifestações de comportamento exacerbado e persistente que interfiram nas relações sociais, apresentando auto e héteroagressão, colocando em risco a integridade física, tendo eles diagnóstico dentro do transtorno do espectro autista ou outras deficiências”.
Segundo Priscila, aproximadamente 90% dos casos de pedidos estão relacionados a questões comportamentais, o que pode incluir os casos do espectro autista e outras condições.
Priscila mostrou ainda como a secretaria pode atender a pedidos sem a existência de um laudo, se observada a falta de condições para a aprendizagem da criança. Por outro lado, a existência de um laudo não é suficiente para que a criança seja atendida. Conforme a coordenadora da educação especial em Joinville, se a criança consegue ter autonomia em suas ações, não é necessária a presença de um auxiliar.
Entretanto, pais presentes na audiência questionaram as decisões do Núcleo. Houve questionamentos sobre crianças que chegaram a fugir da escola em episódios mais extremos. A Secretaria indicou que, sobre os casos específicos, precisaria analisar caso a caso.
Além de Brandel, estiveram na reunião os vereadores Alisson (Novo, presidente da Comissão de Educação), Liliane da Frada (Podemos) e Vanessa da Rosa (PT).
