A Prefeitura protocolou na Câmara, em 11 de outubro, um projeto de lei complementar que pode ter grande impacto na vida dos joinvilenses. Em especial daqueles que moram na Zona Sul de Joinville. A proposta regulamenta a ocupação da Área de Expansão Urbana Sul (AEU Sul), definindo o zoneamento da região, atualmente rural, que passará a integrar a macrozona urbana de Joinville.
Se tudo isso pareceu grego para você, vamos tentar explicar de outra forma. Uma grande fatia da área rural de Joinville (estamos falando de pouco mais de 32 km²) deverá tornar-se urbana. Enquanto área rural, essa região é definida como um território a ser ocupado por fazendas, chácaras, sítios, arrozais, cantos de passarinhos e longas paisagens verdes.
Como área urbana, a tendência é uma transformação paulatina desse cenário. Conforme o Projeto de Lei Complementar 36/2023, a região deve ser ocupada prioritariamente por parques industriais e a instalação de comércios e serviços de apoio, com espaço para a presença de universidades, e, em algumas regiões, até a ocupação residencial.
O principal argumento para a aprovação do projeto é a aproximação dos postos de trabalho aos moradores da Zona Sul. A concentração de empresas na Zona Industrial Norte faz com que alguns joinvilenses tenham que trafegar por pelo menos 38 km para ir e voltar de seus locais de trabalho.
O vereador Lucas Souza (PDT), que apresentou parecer favorável ao PLC 36/2023 na Comissão de Constituição e Justiça em 30 de outubro, delineia esse argumento assim:
“O impacto desse projeto a médio e longo prazo para o desenvolvimento da cidade é muito grande, porque hoje mais de 70% dos empregos, ou mais, da cidade, estão apenas na zona industrial norte, então a gente vai começando, a pequeno, a curto, médio e longo prazo, mudando essa realidade. A zona sul, que sempre foi dormitório, ela vai começando a melhorar a qualidade de vida das pessoas, onde elas vão poder trabalhar próximo das suas casas.”
Um trabalhador do Estêvão de Matos, localidade do Paranaguamirim, que esteja empregado em uma fábrica como a da Tigre, pode chegar a rodar por até 55 km, na ida e na volta, para pegar o trajeto mais rápido até o local de trabalho, que pode ser o mais longo também. Em um dia, isso pode consumir até duas horas de carro em um dia que o tráfego esteja intenso pela BR-101 (desconsiderando eventuais acidentes).
Em um ano, isso representa a perda de um total de 25 dias no trânsito. Esse tempo praticamente dobraria se esse trabalhador ainda precisasse usar transporte público para o deslocamento, já que o tempo de deslocamento é quase o dobro. Porém, essas empresas costumam oferecer transporte para esses trabalhadores, que já deixam no emprego as oito horas contratadas e, ainda, uma hora de almoço.
Há oito anos, em uma entrevista dada ao jornalista Sidney Azevedo, da CVJ, Maria Elinda Vasques e Midiã Vasques, mãe e filha, relataram enfrentar um trajeto de 50 minutos para trabalhar na Víqua, empresa cujo parque fabril é vizinho à rodovia BR-101 na altura do bairro Nova Brasília, a pouco mais de 9 km do Panagua, onde moravam.
A aprovação na CCJ foi o primeiro passo da tramitação da proposta. O próximo é a discussão no âmbito da Comissão de Urbanismo. A única definição sobre isso no momento é que o relator do PLC 36/2023 será o vereador Wilian Tonezi (Patriota).
Tonezi é o presidente da Comissão de Urbanismo e foi o relator da revisão do Plano Diretor (Lei Complementar 620/2022). Durante os debates do Plano Diretor, o parlamentar conduziu 13 audiências públicas, além de várias outras reuniões e coleta de manifestações de munícipes, que resultaram em mais de 200 alterações no texto e nos anexos do projeto original da Prefeitura, apresentado em fins de 2018.
O vereador respondeu o seguinte à reportagem sobre o PLC 36/2023, que regulamenta a AEU Sul:
“A macrozona de expansão da zona sul já era esperada, pois no plano diretor isso já estava definido e esse projeto de lei é apenas a sequência do processo que começou com a aprovação do plano diretor. Joinville precisava ampliar sua área urbana, pois a falta dessa expansão encarece os imóveis e faz com que pessoas e empresas procurem as cidades de Araquari e Garuva para realizarem seus investimentos.”
A preocupação com uma alegada perda de investimentos para Araquari não é nova, já tendo aparecido em vários debates realizados pelos vereadores nos últimos anos. A cidade vizinha, de fato, promoveu mudanças na sua ocupação urbana e reduziu taxas de impostos com a perspectiva de atrair a instalação de parques fabris nas proximidades da BR-101. Segundo o Censo de 2010, o município tinha pouco mais de 24,8 mil habitantes. Chegou, no último Censo, a 45,1 mil. Um aumento de mais de 80%.
Sobre o município vizinho, o professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Católica de Santa Catarina, Samuel Henrique Wipprich, observou em sua dissertação de mestrado que Araquari definiu no seu mais recente plano diretor, de 2019, um perímetro urbano quatro vezes maior que a área de fato urbanizada. Escreveu o pesquisador sobre a situação:
“As mudanças de zoneamento realizadas a partir da revisão do plano diretor vão ao encontro de manter em oferta o solo urbano.”
Ainda no campo acadêmico, o pesquisador doutor em sociologia Charles Henrique Voos, que estuda as transformações urbanas de Joinville desde a graduação, pontua que “é mais do que comprovado por pesquisas locais, regionais, nacionais e internacionais que a expansão urbana prejudica a qualidade de vida dos moradores de uma determinada cidade. Eu digo isso porque quanto mais espraiada fica uma cidade, mais gastos o poder público tem com transporte, com iluminação, com esgoto, com educação…”
Para ter um número de referência sobre o tamanho da área urbana de Joinville, um levantamento do IBGE de 2019 ranqueou a cidade no 25º lugar de maior total de áreas urbanizadas do país. São 137,5 km². O perímetro urbano de Joinville, por sua vez, tem, no momento, 213 km². Com as áreas de expansão urbana desenhadas na mais recente Revisão do Plano Diretor de Joinville, o município acrescentaria 77 km² a esse número.
Grande parte desse acréscimo pode ocorrer com a AEU Sul. Ela tem 32 km².
Cabem 28 centros nessa área. Sim, o Centro de Joinville, aquele da Catedral São Francisco Xavier e do caldo de cana, da rua das Palmeiras, da avenida JK… Aquele mesmo, que fica entre entre as ruas Ministro Calógeras e Max Colin, Blumenau e Dr. Paulo Medeiros. Mas, convenhamos, 28 centros é uma numeração ainda difícil de conceber.
Se buscarmos o território de um bairro maior, como um Costa e Silva, caberiam quase cinco na AEU Sul.
Mas vamos trazer uma medida diferente. O total de áreas urbanizadas de Balneário Camboriú é 16,1 km². Na prática, o território da AEU Sul é o dobro disso. Mas a AEU Sul não é a única área de expansão urbana desenhada na revisão do Plano Diretor.
Audiência pública
No último 13 de dezembro, a Câmara sediou uma audiência pública em que quatro projetos de lei foram discutidos. Um deles era o de criação da AEU Sul.
O consultor técnico da Comissão de Urbanismo, Julio Cezar Petto de Souza, durante a apresentação de suas considerações sobre o projeto, mencionou que, embora a área tenha essa dimensão grandiosa, ela não tende a ser ocupada de forma completa.
“Só uma análise de área do que realmente se aproveita, porque a Área de Expansão Sul apresenta vários condicionantes ambientais, áreas de várzeas… Então, uma porcentagem de, tipo, 22% vai realmente poder ser ocupada”.
Durante a apresentação, Julio explicou como deve se dar a ocupação da área. Seguindo o determinado pelo artigo 42-B do Estatuto da Cidade, a Prefeitura apresentou um estudo realizado pelo consórcio Nippon Koei Lac-TIS, contratado para delinear como deve se dar a ocupação da AEU Sul.
De forma resumida, o estudo subdivide a área em três. A maior delas, a oeste da BR-101, se dedica a todos os usos, exceto o residencial. Nenhum terreno dessa área deve ter menos de 5 mil m², a taxa de ocupação é de 60%, e o coeficiente de aproveito do lote (CAL; isto é, quantas vezes a área do lote pode ser construída), equivale a 1 inteiro.
Já a região que fica entre a BR-101 e a rua Santa Catarina pode ter terrenos com pelo menos 1,5 mil m², como 60% de taxa de ocupação e 1 de CAL. Nesta faixa de terra, o uso residencial também é permitido, mas as restrições propostas indicam que a Prefeitura não quer que ela seja utilizada para empreendimentos residenciais como condomínios, tanto horizontais quanto verticais.
Por fim, a parte do terreno que fica a leste da Santa Catarina e da BR-101, já mais próxima dos montes do Itinga, tende a se tornar uma zona de “amortecimento”, preservando a área verde da região. Esses imóveis terão também o limite mínimo de 1,5 mil m², mas a taxa de ocupação é de 30% e o CAL de 0,5. Isto é, mesmo que o imóvel tenha 1,5 mil m², um proprietário só pode ocupar 450 m² nesse terreno, mas pode fazer um sobrado cujos pisos somem 750 m², por exemplo.
Vale observar que não há restrições de gabarito em nenhuma das áreas.
O secretário de Planejamento Urbano de Joinville, o arquiteto e urbanista Marcel Virmond Vieira, esteve na reunião e explicou da seguinte forma a ocupação residencial nas áreas a leste da BR-101:
“No caso das residências, a gente conversou lá com os moradores, e, assim, lá não é lugar para um crescimento habitacional da cidade. Não é lugar para prédios, geminados, Minha Casa Minha Vida, coisas desse sentido. Mas aquelas pessoas que lá estão, que vão querer desmembrar um terreno para dar para o filho, ou que já têm sua casa que precisa regularizar, que é um problema recorrente na cidade, isso acolhe essas situações.”
Quanto à ocupação à oeste, o secretário projetou um cenário bastante otimista para o futuro do Produto Interno Bruto de Joinville, evocando nomes industriais importantes do passado e do presente:
“É uma área de 3,5 mil hectares. Essa área é muito regada por cursos hídricos e tal. Foi levada em consideração essa característica natural. A gente entende que, daquela área, vai haver rendimento mesmo, uma área útil, de aproximadamente 30%, 40%, desse território. Ainda assim, nesses 30%, 40%, de terras boas, não alagadas, não estando em APPs ou manchas de vegetação que não possam ser cortadas, só pra gente ter uma ideia, ela vai permitir uns 6 milhões de metros quadrados de área construída. O que que significa isso? Significa 10 Cônsul mais 10 Tupy, mais 10 Perini Business Park. Então abre espaço para Joinville receber empreendimentos de grande porte, abre espaço potencial (claro que potencial é uma coisa imaginada). Mas, assim, se a gente tivesse mais 10 Cônsul mais 10 Tupy, mais 10 Perini Business Park a gente duplicava o PIB de Joinville. A gente colocava 30, 40, 50 mil empregos a mais em Joinville.”
Sobre o PLC 36/2023, no entanto, houve uma única manifestação do público. A arquiteta e urbanista Jizelle Caroline Nascimento, representando proprietários da região mais próxima ao final da rua Jativoca, pediu aos vereadores e aos representantes da Prefeitura para revisar o perímetro da região, que é definido por uma linha reta, resultando em imóveis que ficam parcialmente na zona rural.
Sobre esse tópico, Virmond adiantou não ver nenhum impedimento a princípio, mas que valeria uma sondagem à Companhia Águas de Joinville, que tem planos de captação de água nas proximidades.
Crítica ao espraiamento
Via de regra, as manifestações que surgem em decorrência de projetos que alteram o zoneamento da cidade têm relação com as mudanças nas perspectivas de perdas ou ganhos de proprietários. Nessa mesma audiência pública, além de Jizelle, as outras manifestações foram sobre outro projeto, que previa a ampliação da taxa de ocupação de imóveis vizinhos a rodovias federais ou estaduais que estejam dentro de áreas de expansão urbana. Essa ampliação passaria de 10% para 30%. Mas, havia proprietários querendo mais que esses 30%.
Nessa direção, Voos argumenta que a expansão urbana
“É um fenômeno de toda cidade brasileira. As suas terras rurais são visadas para transformá-las em áreas urbanas e alguns grupos estão interessados nessa transformação de renda que pode propiciar essa legislação, acabam então fazendo pressão para que as áreas de expansão aconteçam. Mas elas são terríveis para os cofres públicos. Pensando, agora, em um orçamento limitado como é o da prefeitura de Joinville, por mais que seja um orçamento grande, mas para investimentos sempre é limitado. Nós temos, então aí uma certa incoerência, não? O poder público, então, deveria ao máximo priorizar o adensamento das áreas já existentes e não gerar passivos financeiros para si mesmo, que é isso que vai acontecer com com as áreas de expansão.”
O sociólogo também observa que as expansões urbanas podem ameaçar até a condição alimentar do município. “Para a vida urbana acontecer, nós temos que ter uma vida rural ativa. Nós não podemos simplesmente transformar todo o nosso circuito rural em urbano”, afirma.
“Eu vou dar aqui só um exemplo bem rápido para ver como isso é temeroso. Quando nós tivemos a greve dos caminhoneiros alguns anos atrás, Joinville até que não sentiu tanto porque nós tínhamos um bom circuito de produção agrícola familiar nas regiões rurais da cidade que não dependiam de um transporte rodoviário muito longo”, completa.
Mas, por que Joinville é tão espalhada?
Para responder a isso, é preciso voltar no tempo. Até a década de 1950, a economia de Joinville era predominantemente rural e a cidade tinha aproximadamente 42 mil habitantes. O perímetro urbano se definia à oeste do rio Cachoeira, incluindo inteiramente os bairros Centro e Bucarein, e pequenos trechos dos bairros Anita Garibaldi, Atiradores e América. Todavia, já se delineava, em mapa de 1953, um “perímetro suburbano”.
Em fins de 1980, a cidade já tinha 236 mil habitantes e possuía uma economia mais centrada na indústria. O perímetro urbano começa a tomar uma forma similar à atual. O que se nota é uma zona sul ainda restrita a Floresta, Itaum, Guanabara e Fátima, uma zona leste com Boa Vista, Comasa e Iririú; o início da ocupação do Espinheiros, do Aventureiro e do Costa e Silva. A ocupação do Vila Nova, por sua vez, era ainda limitada às imediações da XV.
O historiador e professor da graduação em História da Universidade Federal do Paraná, Clóvis Gruner, que pesquisou o desenvolvimento do discurso da imprensa em Joinville entre 1950 e 1980 em sua pesquisa de mestrado, explica que Joinville esteve entre as cidades escolhidas no período desenvolvimentista (governo Juscelino Kubitschek, que visava desenvolver o país 50 anos em 5) para receberem incentivos ao desenvolvimento:
“Essa política, uma política que vem desde o governo federal, pretendia mudar a dinâmica de ocupação territorial e da economia brasileira, transformando o país num país, ao mesmo tempo, mais urbano e mais industrial. Então, há uma espécie de eleição de algumas cidades, a maioria de porte médio, como era o caso de Joinville, que tinham ainda um potencial de crescimento.”
O historiador conta que já nos anos 1960 houve uma tentativa de disciplinar o crescimento do município:
“A discussão sobre o Plano Diretor começa nos anos 1960, aparece de um modo mais significativo na gestão do Helmut Fallgater, no comecinho dos anos 1960. Em 1965, salvo engano, a prefeitura contrata uma empresa de Curitiba chamada Serete com o propósito de desenvolver um plano urbanístico. Esse plano urbanístico acaba não sendo implementado inteiramente. Mas ele é feito e é talvez a primeira tentativa, ainda que frustrada, de estabelecer um plano de crescimento urbano, algo mais ordenado.”
Gruner enfatiza que Joinville não foi um caso isolado de industrialização nesse período. Outros municípios como Blumenau, Londrina, Maringá e outras cidades do interior paulista também passaram por um processo similar. No caso de Joinville, em especial, o processo se deu da seguinte forma, conforme o historiador:
“Nos anos 1960 e especialmente nos anos 1970 (momento em que essa expansão foi mais significativa), há um forte incentivo, inclusive e principalmente por parte das indústrias e dos industriais para atrair uma mão de obra que vem do interior para ocupar os postos de trabalho que estão crescendo de forma bastante significativa.”
No começo, havia uma ação das empresas para a criação de pensões nas proximidades das fábricas, entretanto, tais soluções eram “paliativas”. É esse cenário que vai levar o poder público a olhar para a região sul da cidade:
“A necessidade de ocupar a região sul surge um pouco dessa demanda. Onde abrigar essa população, vamos chamar aqui com todo o cuidado, de ‘excedente’ que chega para trabalhar e que não pode ficar abrigado em dormitórios ou em moradias provisórias e precárias? A zona sul de Curitiba [Gruner se referia a Joinville] era uma região ainda pouco habitada, com grandes espaços vazios, por assim dizer, e por isso, mais propícia a receber essa massa populacional que está chegando aí nos anos 1970.”
É nesse contexto que surge o Plano Diretor de 1973, com premissas de zoneamento que consistiam em concentrar as indústrias na região norte da cidade, um corredor comercial e de prestação de serviços na região mais central e os bairros nos arredores para moradia no sul e no leste.
Entretanto, esse movimento de geração de empregos começa a passar e, na década de 1980, há uma tentativa de conter a migração. Até então ela era vista com bons olhos. Gruner explica com um exemplo como a situação se alterou radicalmente:
“Na gestão de um dos prefeitos desse período, o Wittich Freitag, funcionários públicos ficavam nos postos de entrada (rodoviária etc.) literalmente enviando de volta migrantes que chegavam para morar em Joinville, que já não era mais efetivamente uma cidade atraente, porque não tinha mais os postos de trabalho dos anos 1970, mas ainda atraía quem vinha do interior porque lá no interior essa imagem de uma cidade em crescimento e que precisava de mão de obra etc. seguia sendo uma realidade que estimulava as pessoas a entrarem nos ônibus e virem com suas coisas tentar a vida em Joinville.”
Depois do Plano Diretor de 1973, a cidade só foi ter um novo documento do tipo em 2008, com um Plano Diretor bastante diferente, criado sob a égide do Estatuto da Cidade. A Lei Complementar 261/2008 foi sancionada após a realização de uma Conferência da Cidade. O plano vigorou até 2022, quando entrou em vigor a Revisão do Plano Diretor (Lei Complementar 620/2022).
