O Plenário discutiu e votou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 57/2022, que altera a Lei de Ordenamento Territorial para aumentar de 15 para 30 metros a altura máxima das edificações no Setor Especial de Interesse Industrial (SE-06).
Entre esses setores estão as zonas industriais Norte e Tupy e o Parque Industrial do Paranaguamirim, em processo de implantação, alvo de discussão recente pelos parlamentares e mantido na sua integralidade.
Entretanto, nos setores especiais de interesse industrial misto (SE-06a), que combinam o uso residencial com o uso industrial, o gabarito permanece em 15m. O bairro Jardim Sofia é o único a ser coberto com esse zoneamento.
O projeto de lei que realiza essa mudança é de autoria do vereador licenciado Maurício Peixer (PL) e do vereador Brandel Junior (Podemos). Segundo a justificativa deles, isso é necessário para adaptar a legislação à “altura de maquinários e equipamentos primordiais para o desempenho ou qualificação de atividades industriais”.
O vereador Neto Petters (Novo) complementou a defesa do projeto, afirmando que “a gente já sabe de empresas que pretendem se desenvolver na região industrial dessa forma, colocando prédios para atender a seus clientes, para ter escritórios e tudo o mais, e galpões mais altos para empreendimentos ainda maiores aqui em Joinville”.
O projeto de lei foi debatido em audiência pública no final de fevereiro e passou pelas comissões de Legislação e Finanças, sem sofrer alterações. Agora precisará passar por uma segunda votação em Plenário antes de poder ir para a sanção ou veto do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo).
