A Prefeitura pediu autorização da Câmara para mudar o uso e alienar terrenos nos bairros Costa e Silva, Vila Nova e Jardim Iririú para construção de apartamentos, em parceria com o governo federal, dentro do programa Minha Casa Minha Vida. As últimas unidades habitacionais construídas assim foram entregues em 2014. A cidade tem 19,2 mil inscritos na fila da habitação.
O Projeto de Lei Ordinária 271/2022 foi discutido nesta segunda-feira (13) na Comissão de Legislação. Segundo o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Andrioli, o objetivo é reduzir os valores dos imóveis, em comparação com os preços praticados pela iniciativa privada, para permitir a compra por famílias de baixa renda e que, muitas vezes, vivem em moradias precárias e em áreas de risco.
A intenção é construir até 156 apartamentos, em três áreas urbanizadas próximas a centros de convivência e equipamentos públicos, fugindo do modelo de grandes condomínios. A seleção dos compradores seria socioeconômica. O Minha Casa Minha Vida atende a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, divididas em três faixas:
- a faixa 1, com renda de até R$ 2.640;
- a faixa 2, com ganhos entre R$ 2.640 e 4.400;
- e a faixa 3, entre R$ 4.400 e 8.000.
“O que vai trazer qual é o perfil [dos ocupantes dos apartamentos] é a condição de renda da família versus o valor do empreendimento naquela localidade”, explicou o secretário ao vereador Sidney Sabel (União Brasil). “Ele não vai receber esse apartamento, ele vai ter um subsídio”, disse.
Juntos, os terrenos somam quase 20 mil m². Os lotes ficam nas ruas Inambú (Costa e Silva, matrícula 21.189), Darci Bublitz (Vila Nova, matrícula 39.334), e Areia Branca (Jardim Iririú, matrícula 145.768).
Preocupações
Vereadores demonstraram preocupação com o impacto dos empreendimentos para os moradores das localidades, dado o histórico de violência de alguns aglomerados urbanos da cidade, que acabaram virando endereço do tráfico de drogas. “É importante nós trazermos juntos com o senhor, secretário, essa discussão para essa comissão, e o impacto que esse projeto vai ter nesses três bairros”, afirmou Lucas Souza (PDT).
“Minha maior preocupação se dá na destinação desse terreno para 60 apartamentos no bairro Jardim Iririú. Nós já temos lá conjuntos habitacionais nesse bairro em que se tem uma acentuada criminalidade”, pontuou Souza. O vereador sugeriu que a tramitação do projeto envolva entidades representativas dos bairros.
O vereador Nado (Pros) sugeriu que a população do Costa e Silva seja ouvida antes da construção dos imóveis. “Sem menosprezar ninguém ou ser prepotente ou arrogante, mas, muitas vezes, a gente sabe como se transforma um conjunto habitacional”, disse.
“Se fossem 480, 1.500, 2 mil [apartamentos], aí ia complicar muito a questão de segurança, e já tivemos debates na Comissão de Urbanismo bem acalorados a respeito disso, com Polícia Militar envolvida, com Polícia Civil envolvida nas discussões também”, observou o presidente da comissão, Neto Petters (Novo).
“Os nossos colegas vereadores já expuseram a preocupação que a gente tem para empreendimentos habitacionais principalmente para a faixa 1 [do Minha Casa Minha Vida], que praticamente no Brasil inteiro não deu certo, porque pessoas com a renda muito pequena, quando elas têm custos como com o condomínio, elas acabam não conseguindo arcar com o custo do condomínio, ou elas não estão adaptadas a morar nesse sistema de moradia”, afirmou Wilian Tonezi (Patriota), questionando as faixas de renda dos moradores.
O secretário de Habitação reafirmou que a regra de seleção dos compradores será socioeconômica e que os empreendimentos atenderão às três faixas do Minha Casa Minha Vida.
Antes de chegar a plenário, onde será votado, o projeto ainda precisa ter pareceres aprovados nas comissões de Legislação e de Urbanismo.
