O Conselho Municipal de Educação de Joinville (CME) terá duas novas cadeiras de representação, uma para Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme) e outra para a rede municipal de ensino. A mudança, prevista no Projeto de Lei Ordinária 82/2022, foi aprovada pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (31).
Para viabilizar a ampliação do conselho, de 20 para 22 representantes, a proposta, de autoria da Prefeitura de Joinville, altera as leis ordinárias 2.389/1990, que cria o Conselho Municipal de Educação, e a Lei Ordinária 3.602/1997, que elenca a composição do conselho.
Em mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Adriano Silva (Novo) defende a inclusão da Ajorpeme no CME por considerar que a entidade é facilitadora na mediação de informações e formações junto às unidades privadas de educação infantil no município.
Com relação ao representante do corpo docente (pré-escolar) da rede municipal de ensino, o prefeito justificou que a inclusão se faz necessária para manter o aspecto de representatividade do CME, de maneira a melhor proporcionar o envolvimento da sociedade civil na elaboração de políticas públicas com a educação.
