Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (16) três projetos de lei que autorizam investimentos da Companhia Águas de Joinville (CAJ) na ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto no município. O objetivo dos investimentos é elevar para 65% a parcela de domicílios atendidos pelo saneamento até 2025. Conforme dados da CAJ, em 2020 a cidade tinha 34% dos munícipes atendidos pela rede de esgoto.
Os Projetos de Leis nº 104/2021, nº 105/2021 e nº 106/2021 têm o mesmo objetivo, autorizar a Prefeitura de Joinville a ser fiadora da CAJ em empréstimos junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O que difere cada um deles é a destinação geográfica dos investimentos da companhia. O 104 versa sobre a construção do Sistema Vila Nova. O 105, sobre o Sistema Bacia 10, na região do bairro Boa Vista. O 106, sobre a construção do Sistema Jardim Paraíso. A soma do valor dos empréstimos é pouco mais de R$ 100 milhões.
O vereador Neto Petters (Novo) justificou que os investimentos são necessários, por obrigação prevista no Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020) e que o objetivo do governo federal é que, no ano de 2033, Joinville tenha 90% dos domicílios atendidos por rede coletora de esgoto.
Para alcançar essa meta, Neto disse que serão necessários em torno de R$ 700 milhões. O vereador salientou, todavia, que os valores dos empréstimos aprovados nos três projetos respeitam o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Wilian Tonezi (Patriota) comentou que “além de saúde, a rede de esgoto é preservação do meio ambiente”. Henrique Deckmann (MDB) e Lucas Souza (PDT) também usaram a tribuna para destacar o impacto dos investimentos. Deckmann avaliou a questão como “um grande passo” para gerar mais qualidade de vida para as pessoas.
Créditos suplementares
O Plenário também aprovou dois projetos de lei em regime de urgência, que tratam da abertura de crédito adicional suplementar. Os dois textos são de autoria da Prefeitura e pretendem reforçar o orçamento nas áreas de educação e saúde.
A aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2021 abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5,86 milhões no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Conforme mensagem do prefeito Adriano Silva (Novo), a alteração é necessária para atender a despesa de execução do contrato de rateio junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – Cisnordeste/SC, bem como dar suporte às despesas relacionadas a assistência complementar ambulatorial e demandas judiciais relacionadas à atenção básica.
O Projeto de Lei Ordinária nº 88/2021 abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500 mil no orçamento da Secretaria de Esportes. O valor deve suprir despesas com a implantação e o desenvolvimento do projeto “Nado Futuro”, que será executado em parceria com o governo federal, por intermédio do Ministério da Cidadania.
