Dois projetos de lei que ampliam orçamentos da área da saúde de Joinville e outro destinado à compra de vagas na educação infantil foram aprovados nesta quarta-feira (30) pelo Plenário. Os vereadores ainda aprovaram o texto que prevê que a Prefeitura não leve à justiça a execução de pequenas dívidas de contribuintes com valor até R$ 1.940,88.
Para a saúde, os textos, de autoria da Prefeitura, somam mais de R$ 17 milhões de recursos oriundos do Ministério da Saúde e de “sobras” do orçamento do ano passado. Na Secretaria de Educação, R$ 1 milhão poderáão ser remanejados para compra de vagas da educação infantil.
Saúde
O Projeto de Lei nº 133/2021 reforça o orçamento do Hospital Municipal São José (HMSJ) com R$ 3 milhões. Relator da proposta na Comissão de Finanças, Neto Petters (Novo) disse que o recurso partiu do Ministério da Saúde em virtude da ampliação de oferta de leitos de UTI no HSMJ.
Segundo Neto, o hospital recebia repasses referentes a 30 leitos de UTI, mas como aumentou o número de leitos para 62, o repasse também foi corrigido. Entretanto, Neto esclareceu que para o recurso poder ser utilizado pelo HMSJ, faltaria a aprovação da Câmara.
O outro texto, o Projeto de Lei 134/2021, prevê mais R$ 14,7 milhão em favor do Fundo Municipal de Saúde. Segundo o relator do projeto na Comissão de Finanças, Wilian Tonezi (Patriota), o recurso está “sobrando no caixa” da Prefeitura, por ter origem no excesso de arrecadação no ano passado.
Educação infantil
O Projeto de Lei nº 135/2021 recebeu parecer favorável da vereadora Ana Lucia (PT) na Comissão de Finanças. Conforme explicação da parlamentar, o recurso de R$ 1 milhão já estava alocado na Secretaria de Educação, mas sairá das funções administrativas para ser destinado para a compra de vagas de centros de educação infantil. Ana Lucia avaliou positivamente o projeto para suprir a procura da comunidade por essas vagas.
Pequenas dívidas
O Plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 111/2021, que propõe que o município não leve à Justiça a execução de dívidas de pequeno valor que munícipes tenham com a Prefeitura. A proposta apresentada pelo prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) quer que somente dívidas acima de seis unidades padrão do município (UPM) sejam levadas à Justiça. Seis UPM, em julho deste ano, correspondem a R$ 1.940,88.
Cabe esclarecer que a proposta não significa um perdão dessas dívidas menores. Sendo aprovada, a Prefeitura também poderá criar um órgão para realizar acordos com seus devedores. Os nomes propostos para a nova estrutura são Câmara Administrativa de Transação de Créditos Municipais e Central de Atendimento.
Caso o projeto seja sancionado, os processos que já tenham sido ajuizados, mesmo que referentes a valores inferiores, seguirão na Justiça. O novo teto vale para as dívidas a serem executadas após a entrada em vigor da lei.
