Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2021, da vereadora Ana Lucia Martins (PT), que define diretrizes para a erradicação da chamada “pobreza menstrual” no âmbito de Joinville. O texto prevê a promoção do acesso à informação e educação sobre a menstruação e sobre o uso de itens como absorventes, coletores ou outros produtos menstruais.
O projeto aprovado não determina como a Prefeitura deverá promover a distribuição, algo que deverá ser resolvido por decreto, se sancionado pelo prefeito.
Na discussão, Neto Petters (Novo), único parlamentar a votar contrário ao projeto, justificou que no texto faltam informações, como a forma de distribuição dos absorventes. O vereador ainda comentou que “todo mundo está de saco cheio de pagar imposto” e, cada vez que novo assistencialismo é criado, mais imposto precisa ser criado.
As vereadoras Ana Lucia e Tânia Larson (PSL) defenderam a proposta e relataram que deixaram de frequentar aulas por conta da falta de absorventes adequados. Contrapondo-se ao discurso de Neto, Tânia Larson disse que não vê a proposta como assistencialismo, mas, sim, como necessidade de valorizar a mulher.
A autora defendeu que a proposta é um direito à dignidade e citou que a Constituição Federal pontua que o Estado deve garantir direito básico aos cidadãos brasileiros.
Para Brandel Junior (Podemos), os depoimentos das duas vereadoras mulheres seriam suficientes para a aprovação da matéria. O parlamentar declarou que os vereadores precisam “pôr o pé na lama” e conversar com a comunidade para entender a situação da população, especialmente a mais pobre.
Henrique Deckmann (MDB) disse entender a perspectiva do discurso de Neto Petters, mas ressaltou a queda do poder de compra dos brasileiros ao se posicionar favorável ao projeto.
Também favorável ao texto, Maurício Peixer (PL) analisou que não importa se a proposta é de esquerda ou de direita e que é preciso olhar para o ser humano.
Lucas Souza (PDT) defendeu que o projeto não leva privilégios e apenas concede objetos essenciais à dignidade humana por meio de uma política pública séria.
Relator da proposta na Comissão de Cidadania, Ascendino Batista (PSD) também usou a tribuna para expressar que não considera a proposição assistencialista. Para o vereador, a erradicação da pobreza menstrual é um direito das mulheres.
