A Comissão de Urbanismo aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei e respectiva emenda para a criação do programa Plantando Saúde (PL 246/2022). O programa Plantando Saúde tem o objetivo de fomentar e ampliar o número de hortas comunitárias em Joinville. As hortas, desde que vinculadas a entidades formalizadas, terão o apoio do município, que fornecerá insumos, serviços na implantação e suporte técnico de manutenção.
A intenção é aproveitar espaços públicos ou privados ociosos. Para participar do programa, as entidades devem ter reconhecimento de utilidade pública municipal e não ter débitos fiscais, além de estarem sediadas no bairro onde está situado o terreno em que será implantada a horta. O programa Plantando Saúde integrará o Plano de Desenvolvimento Rural de Joinville, que foi instituído pela Lei Municipal 9.096/2022. O parecer favorável ao projeto e à emenda na Comissão de Urbanismo foi assinado pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota).
Pagamento por serviços ambientais
Esteve em debate ainda na reunião de Urbanismo o Projeto de Lei Ordinária 255/2021, que pretende instituir o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. De autoria do vereador Henrique Deckmann (MDB), o objetivo da proposta é incentivar os proprietários rurais a promover em suas propriedades ações destinadas à preservação ambiental, com possibilidade de retribuição monetária para isso
Representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), dentre outros órgãos, apresentaram suas opiniões sobre o projeto de lei.
O gerente Regional da Epagri, Hector Silvio Haverroth, destacou que, para ser efetivo, o programa municipal deve ser bem definido e ter metas muito claras, assim como prazo estabelecido.
A vice-reitora da Univille, Therezinha Maria Novais de Oliveira, afirmou que, em geral, o problema dos programas ambientais é a descontinuidade e, portanto, é necessário engajamento dos setores envolvidos.
O secretário de Meio Ambiente de Joinville, Fábio João Jovita, opinou que deve haver uma transformação na cultura sobre a preservação ambiental, já que disso depende a continuidade das políticas públicas.
