A Comissão de Educação ouviu o secretário municipal de Cultura, Guilherme Gassenferth, nesta terça-feira (6), sobre reclamações de atrasos no pagamento a produtores culturais contemplados pelo edital de apoio do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) no ano de 2022. O assunto foi proposto pelos vereadores Ana Lucia Martins (PT) e Brandel Junior (Podemos), que preside a comissão. “Esse atraso afeta os artistas e a cidade”, afirmou Ana Lucia, “porque o dinheiro não chega para fomentar a cultura”.
Para o secretário, o atraso é um tema “indigesto”, mas que está prestes a ser resolvido. Segundo ele, se nenhum recurso for interposto aos resultados preliminares dos projetos até o fim desta terça-feira, a lista de habilitados será divulgada no site nos próximos dias. Se houver recursos, a lista vai demorar mais dez dias para sair.
“É um assunto indigesto para nós, porque nós gostaríamos que [o resultado] tivesse sido publicado lá em novembro do ano passado, mas nós vamos publicá-lo em junho deste ano”, disse Gassenferth aos vereadores.
O atraso deve-se à burocracia, aumento de demanda pelo Simdec e ao volume de trabalho da secretaria, que também executou o pagamento da Lei Aldir Blanc.
O edital de 2022 do Simdec foi publicado em setembro daquele ano. O orçamento é de cerca de R$ 3 milhões. Em novembro, a Secretaria de Administração e Planejamento (SAP) pediu revisão de 50 projetos à Comissão de Análise de Projetos (CAP), o que atrasou mais ainda o processo.
De acordo com o secretário, as divergências entre SAP, CAP e a sua secretaria estão superadas, e o resultado “está na fase finalíssima, não haverá mais surpresas”. Ele também disse que trabalha numa nova lei de apoio à cultura que deve substituir o Simdec, criado há 18 anos.
“A cada demora do Simdec, é o nosso orçamento que a gente perde na área de cultura”, lamentou a musicista Fabrícia Piva, na tribuna da Sala das Comissões.
“Nós estamos aqui todos de um lado só, do lado da cultura, tentando melhorar a cada ano os investimentos, para que a gente possa, na periferia, tirar aquela criança da rua, e dar essa ferramenta de transformação, que é a cultura”, opinou Brandel Junior.
Financiamento
O Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) foi criado pela Lei 5.372, em 2005.
A lei estabelece o financiamento de produtores culturais por meio do Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura pela captação de recursos e renúncia fiscal autorizada junto aos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
