A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2022, que autoriza o município a custear as despesas para a participação de alunos da rede pública municipal de ensino em eventos científicos e culturais. O texto, de autoria da Prefeitura, prevê que sejam pagos os custos com hospedagem, alimentação, transporte e taxa de inscrição dos estudantes que tiverem seus trabalhos submetidos e selecionados em eventos, feiras e competições científicas, artísticas e culturais, sejam eles locais, nacionais ou internacionais.
De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é incentivar e apoiar a participação dos alunos joinvilenses em iniciativas de promoção à ciência, tecnologia e inovação. Segundo o texto do projeto de lei, as despesas serão pagas por meio do orçamento da Secretaria de Educação. A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e de Educação antes de ser votada em plenário.
Reforma
Legislação aprovou, ainda, emenda da Comissão de Urbanismo ao projeto de reforma administrativa da Prefeitura (PLO 114/2022). A emenda substitutiva modificou o 18º artigo do texto original do projeto, substituindo os termos “primeiro ou segundo escalão” por “secretário ou diretor-executivo” no parágrafo sobre a obrigatoriedade de contratação de pelo menos uma pessoa negra para integrar a administração direta ou indireta.
A proposta de reforma administrativa do governo do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) faz alterações na organização das secretarias da Prefeitura. O projeto de lei ainda vai ser analisado na Comissão de Finanças antes de ser votado em plenário.
