A votação do projeto que regulamenta a contratação temporária no serviço público municipal está adiada, pelo menos até amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta segunda (20), o texto, que tem autoria da Prefeitura de Joinville, recebeu parecer favorável do relator Neto Petters (Novo), mas antes que o parecer fosse votado, o vereador Nado (Pros), pediu vistas, que é um tempo extra de até 24 horas para analisar melhor a proposta antes de votá-la.
No texto enviado para análise dos vereadores, o prefeito Adriano Silva (Novo) justifica que a proposta visa a continuidade na prestação do serviço público, mais precisamente nas áreas de educação e saúde.
Conforme o projeto, os órgãos da administração pública municipal poderão admitir pessoal por tempo determinado, sendo as contratações feitas por meio de despacho motivado e fundamentado do secretário municipal.
O projeto ainda detalha que a regulamentação possibilita a contratação temporária para o combate a surtos epidêmicos e pandêmicos e a implantação de serviços essenciais, urgentes e inadiáveis nas unidades de ensino fundamental da educação infantil, assistência à saúde e segurança pública.
O Regimento Interno da Câmara prevê que, com o pedido de vistas, os vereadores têm até 24 horas para a análise de um projeto de lei. Desta forma, a CCJ deve voltar a se reunir na tarde desta terça-feira.
