Proposta para transparência sobre disponibilidade de medicamentos perto de virar lei

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Comissão de Legislação - Medicamentos faltantes no Portal da Transparência

A Comissão de Saúde aprovou nesta segunda-feira (5) proposta que obriga a Prefeitura a disponibilizar no Portal da Transparência informações sobre medicamentos disponíveis e faltantes na rede pública municipal de saúde (PLO 119/2022).

O projeto do vereador Cassiano Ucker (União Brasil) prevê que constem os locais em que estão disponíveis os medicamentos e a previsão do recebimento dos medicamentos em falta. Após emenda da comissão, o texto passou a prever, ainda, que as informações sejam atualizadas diariamente.

O autor da proposta, Ucker afirmou que o objetivo é evitar deslocamentos desnecessários dos pacientes, que, muitas vezes, chegando à unidade de saúde, deparam-se com a falta dos remédios que foram buscar.