A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta segunda-feira (19) projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Joinville a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios que fazem parte da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), que estejam passando por situação de emergência ou calamidade pública (Projeto de Lei Ordinária 94/2023).
O projeto é de autoria da própria Prefeitura. O vereador Lucas Souza (PDT), relator da proposta no colegiado, afirmou que o objetivo é a colaboração mútua entre os municípios da região. O vereador disse que as câmaras dos outros oito municípios da Amunesc estão aprovando projetos correspondentes.
O vereador Henrique Deckmann (MDB) opinou que o projeto pretende diminuir a burocracia que atrapalha o atendimento às necessidades da população em casos de emergência. Para Sabel (União Brasil), o projeto vai tornar possível respostas rápidas em casos de calamidade.
O texto ainda será analisado na Comissão Proteção Civil e Segurança Pública antes de ir a plenário.
