Você sabe o que é a condição de utilidade pública, que a Câmara de Vereadores concede a algumas entidades?
É importante destacar que esse título é destinado a instituições sem fins lucrativos que prestam serviços à sociedade, ou seja, são aquelas organizações que trabalham para o bem-estar social, muitas vezes atuando em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, entre outras.
A Lei Municipal número 1086/1970 estabelece que sociedades civis, associações, fundações e outras entidades constituídas em Joinville podem ser reconhecidas de utilidade pública municipal.