As comissões de Saúde e de Finanças, que estudam os projetos de reforma do Ipreville, tiveram reunião extraordinária conjunta nesta segunda-feira (17) para discutir o cálculo atuarial do instituto. Esse cálculo mostra se o dinheiro a ser recebido será suficiente para pagar aposentadorias e pensões no futuro. O principal motivo para a proposta de aumento da contribuição à previdência pelo servidor público de Joinville, de 11% para 14% do salário, é um déficit atuarial, ou seja, a estimativa de que vai faltar dinheiro para pagar as despesas.
Esses cálculos são feitos pelo atuário contratado pelo Ipreville, Luiz Claudio Kogut, de Curitiba (PR). Ele se baseia na previsão de dinheiro que vai entrar (contribuições, rendimentos de investimentos, etc.) e do que vai sair, principalmente para bancar aposentadorias e pensões. Na reunião desta segunda, Kogut voltou a apresentar os números do instituto, justificando o aumento da contribuição, um dos objetivos da reforma proposta.
Os convidados e o público fizeram questionamentos ao atuário. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej), Jane Becker perguntou se o cálculo das aposentadorias custeadas pelo tesouro municipal, antes da existência do Ipreville, não deveria ser feito em separado dos aposentados do instituto. Kogut afirmou que não há irregularidade nisso, uma vez que o custeio de aposentadorias foi admitido por lei municipal.
Jane também quis saber se o resultado do cálculo atuarial não seria diferente se essas contas fossem feitas em separado. O atuário respondeu que o déficit seria reduzido em torno de R$ 100 milhões. São 252 aposentados pelo tesouro municipal, segundo o Kogut. A sindicalista também pediu à comissão que obtenha com o Ipreville o cálculo analítico completo.
Em resposta à representante da Associação de Consultores Fiscais de Joinville (Asfij), Cristiane Stolle, Kogut disse usar a hipótese de gerações futuras – contratação de novos servidores -, mas que essa teoria foi retirada das demonstrações atuariais porque deve-se ter “muito cuidado”, pois ela pode “mascarar” os números. “Eu poderia até fazer a projeção disso, mas ela não ia mudar em nada o resultado que estamos apresentando agora”, resumiu o atuário. Cristiane criticou ainda a transparência dos dados contábeis no site do Ipreville.
Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipreville, Geni Bucci questionou, entre outros pontos, o cálculo de postergação da aposentadoria, hoje em 201 dias. De acordo com o atuário, essa hipótese impede que o déficit atuarial ultrapasse os R$ 400 milhões. Sobre a previsão de benefícios iminentes, Kogut respondeu ainda que eram 847, em dezembro do ano passado.
O presidente da Associação de Servidores Públicos de Joinville, Jorge Roberto Damasceno, questionou a falta de censo previdenciário, que deveria ser feito a cada cinco anos, mas foi suspenso em razão da pandemia. Kogut disse que a falta do censo não afeta o cálculo atuarial e que acredita que, com ele, o resultado traria um déficit atuarial ainda maior.
Questionado sobre a responsabilização do atuário em caso de erros nos cálculos, Kogut disse não ter conhecimento se isso já aconteceu no Brasil.
O vereador Cassiano Ucker (Cidadania) fez vários questionamentos e pediu explicações sobre a diferença das contribuições dos atuais inativos e dos futuros inativos, que constam nos balancetes. Os atuais são 4,2 mil que estão na base de dados, contribuindo com R$ 61,2 milhões. Já a contribuição dos futuros somará R$ 45 milhões acima do teto.
Sobre novos concursos, se houver capacidade orçamentária, haveria um impacto atuarial, mas, mesmo sem se saber informações deles nem dos cargos, é provável que eles tivessem um impacto positivo no cálculo atuarial.
Entenda o déficit
O déficit atuarial do Ipreville — negado pelo sindicato dos servidores — foi registrado pela primeira vez em 2003, quando a Prefeitura deixou de pagar a sua parte ao Ipreville (22%) por um período. O débito foi parcelado, a exemplo de outros, nos anos seguintes. Hoje são dez parcelamentos, contando com o da Câmara de Vereadores de Joinville.
No ano passado, a previsão de falta de dinheiro se deu mesmo retirando os parcelamentos da conta. Assim, o atual déficit atuarial registrado é de R$ 294,4 milhões, o equivalente a 5,99% da folha futura. A base de dados é de 31 de dezembro de 2020.
A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, obriga regimes próprios de previdência como o Ipreville a elevar a contribuição do servidor, em caso de haver déficit atuarial. Caso não aumente, o município perde um certificado necessário para receber verbas do governo federal, o que, segundo a Prefeitura, já está acontecendo.
O cenário de taxas de juros mais baixas no Brasil e a consequente maior dificuldade de aferir ganhos fizeram cair a taxa parâmetro de 5,86% ao ano para 5,36% ao ano. Em direção oposta, fizeram aumentar o tempo previsto para o Ipreville quitar seus débitos, de 14,37 anos para 14,47 anos.
Outro fator é o aumento da expectativa de vida, que deve dobrar o número de beneficiários dos atuais 4,2 mil para 9 mil em 2038. Nos últimos cinco anos, a idade média dos inativos do Ipreville subiu de 62,1 anos, em dezembro de 2016, para 64,3 anos, em dezembro do ano passado. O valor médio pago ao beneficiário cresceu, no mesmo período, de R$ 3.540, em 2016, para R$ 4.700, em 2020.
Tramitação
Os três projetos da Prefeitura, com emendas dos vereadores, que pretendem reformar a previdência, são:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021;
Projeto de Lei Complementar nº 8/2021;
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.
As propostas tiveram os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação aprovados no último dia 22, sob protestos de servidores públicos municipais, contrários à reforma. Uma minoria a favor das mudanças no Ipreville também acompanhou a votação. A Comissão de Legislação confirmou a legalidade dos textos, e não o objeto deles, que é analisado agora nas comissões de Saúde e Finanças, sob relatoria de Wilian Tonezi (Patriota).
