RESUMO: A Câmara de Joinville aprovou dois projetos da Reforma Administrativa que valorizam analistas de TI e guardas municipais, com reajustes salariais e novas gratificações. Analistas de TI terão salário inicial elevado de R$ 6.777,57 para R$ 10.166,36 e uma gratificação de R$ 2.033,27 por responsabilidade técnica em projetos estratégicos. Guardas municipais verão o salário de entrada aumentar de R$ 4.951,74 para R$ 6.621,10. Os projetos, ainda em tramitação final, visam modernizar a gestão e reconhecer categorias estratégicas.
O Plenário da Câmara de Joinville aprovou dois projetos de lei que fazem parte do conjunto de 19 propostas da Reforma Administrativa na tarde desta terça-feira (22). Os textos aprovados afetam analistas de tecnologia de informação, guardas municipais e agentes de trânsito. As propostas são de autoria do Poder Executivo.
As novas leis visam a valorização de categorias estratégicas para a administração municipal, com ajustes salariais e novas gratificações, além de modernizar a gestão de programas de incentivo.
O Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 altera os grupos salariais da carreira de analistas de tecnologia da informação do nível 15 para o 15-A, assim como na proposta referente a engenheiros e arquitetos do município, aprovada semana passada. Com isso, o salário de ingresso na carreira de TI terá um salto de R$ 6.777,57 para R$ 10.166,36.
Porém, vale observar que o nível 15-A ainda não existe, formalmente, na tabela de vencimentos do Poder Executivo. É um outro texto da Reforma Administrativa que o cria, o PLC 36/2025, ainda em análise das comissões.
Além do reajuste, o projeto cria um adicional de responsabilidade técnica para os analistas que assumirem a gestão de projetos e contratos considerados estratégicos pela Prefeitura. A gratificação, de caráter temporário e individual, será de R$ 2.033,27 e não se incorporará ao salário após o término da responsabilidade.
As regras para progressão por escolaridade também foram alinhadas às dos engenheiros, permitindo que, após aquisição de estabilidade, os servidores possam requerer progressão salarial por formação em pós-graduações.
A outra proposta aprovada na sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, que trata da revisão de vencimentos da Guarda Municipal de Joinville. Com a mudança, um servidor que entre na carreira passa a ganhar R$ 6.621,10, e não mais R$ 4.951,74. Diferentemente do texto dos analistas de TI, a alteração da faixa salarial já se dá em uma tabela que faz parte do próprio projeto, sem depender de outras propostas.
Apesar da aprovação, os dois textos ainda precisam dar mais alguns passos antes de chegarem na mesa do prefeito Adriano Silva (Novo) para sanção. Primeiro, eles vão passar por uma consolidação do texto final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois disso, por uma segunda votação no Plenário. Então serão convertidos em autógrafos de lei, forma em que os projetos estão prontos para receberem sanção ou veto no Poder Executivo. Esse processo ainda deve levar mais alguns dias.
Andamento da reforma
Com as aprovações de hoje, quatro dos 19 projetos da Reforma Administrativa foram aprovados. O primeiro texto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura, criando e realocando cargos em várias secretarias, com prioridade para a de Infraestrutura. Até o momento, este é o único texto que já está sancionado. O número da lei é 9.868, publicada no Diário Oficial de 15 de julho de 2025.
O segundo texto aprovado é o que revisou a carreira de engenheiros, arquitetos, geógrafos e geólogos, o Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, ainda não sancionado, provavelmente por estar o texto do autógrafo de lei em análise pela Procuradoria Geral do Município.
Com os andamentos de hoje nas comissões, a proposta mais próxima de aprovação pelo Plenário é o Projeto de Lei Ordinária nº 125/2025, que amplia o alcance do Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem da rede pública municipal. Caso aprovado, o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantojuvenil também fará parte do programa, que consiste no pagamento de gratificações por assiduidade.
O texto já está na pauta regimental e poderia até ter sido votado hoje, em razão de um pedido de prioridade feito durante a tarde pela Comissão de Educação, mas não chegou a ser apreciado pelo Plenário em razão do término da sessão às 19h.
Com a mudança proposta, os auxiliares de desenvolvimento infantojuvenil se juntariam a outros cargos de apoio da educação que já eram contemplados no programa, como os de agente administrativo, assistente administrativo, auxiliar escolar, auxiliar de educador e cozinheiro efetivo.
Além disso, o ano escolar poderá, a partir de agora, ser subdividido em bimestres, trimestres ou semestres, conferindo flexibilidade pedagógica à rede. Além disso, o pagamento da gratificação por assiduidade poderá ser parcelado, a critério do servidor, e não mais exclusivamente em parcela única.
