O Plenário aprovou nesta terça-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 248/2021, dos vereadores Wilian Tonezi (Patriota) e Cassiano Ucker (Cidadania), que garante acesso de líderes religiosos ao interior dos hospitais públicos ou privados de Joinville quando requisitados por pacientes ou familiares de pacientes.
Caso o texto vire lei — para isso ainda precisa passar pela segunda votação e, depois, ser sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo) — o direito será assegurado a religiosos de quaisquer correntes de fé. O texto estabelece, ainda, que a visita deles poderá ocorrer em qualquer dia e horário, desde que comprovada sua identificação como liderença religiosa.
Este requisito foi incluído por Tonezi durante as discussões em plenário, por meio de uma emenda, que foi analisada e acatada durante a sessão mesmo. Segundo o vereador, os diretores dos hospitais pediram-lhe uma regra para evitar que pessoas se passasem por reliogosos para terem acesso indiscriminado a pacientes.
O PLO 248/2021 determina que, caso o enfermo internado esteja com suas faculdades mentais comprometidas, será necessário que um membro da família esteja de comum acordo com a presença do religioso. Estabelece, ainda, que o hopital que descumprir a lei incidirá em multa de 15 UPM. Agora em maio, uma UPM vale R$ 355,95.
