O projeto que prorroga o prazo para requerimento de autorização de serviços de fretamento escolar e extraordinário foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Urbanismo, em reunião extraordinária. O Plenário deve votar o PL 295/2021 ainda nesta quarta.
De autoria de Maurício Peixer (PL), a proposta muda o prazo para janeiro a novembro, “a fim de evitar maiores perdas à categoria, viabilizando a recuperação de prejuízos adquiridos pelo período em que forçosamente deixaram de desempenhar suas atividades, devido à pandemia de covid-19”.
Um substitutivo global, apresentado pelo relator Diego Machado (PSDB), restringe a medida a veículos com capacidade de até 25 passageiros.