A vereadora mirim Ana Carolina da Maia, da Sociedade Educacional Santo Antônio, recebeu resposta negativa da Secretaria Municipal de Saúde para sua indicação para distribuição gratuita de absorventes íntimos nas unidades básicas de saúde do múnicípio. Na sessão ordinária da Câmara Mirim desta segunda-feira (24), Ana Carolina comentou a recusa da secretaria e questionou o prefeito Adriano Silva (Novo) na tribuna.
A vereadora mirim argumentou que muitas mulheres não têm condições financeiras para comprar absorventes íntimos. “Elas os substituem por papel higiênico, meias e até miolo de pão, o que traz riscos à saúde delas”, afirmou Maia. “São aproximadamente 45 dias do ano letivo perdidos por falta de absorvente”, acrescentou Ana Carolina, referindo-se às alunas da redes municipal de ensino.
No ofício que enviou à Câmara de Vereadores de Joinville, o prefeito Adriano Silva informou que consultou a Secretaria de Saúde. A resposta da pasta foi que “não há possibilidade de distribuição de absorventes, visto que se trata de um item de higiene pessoal e não de um insumo necessário a tratamento de saúde”.
A proposta da vereadora mirim joinvilense já é lei em outras partes do Brasil, como no Distrito Federal. Lá, foi aprovada em janeiro deste ano uma lei que prevê a distribuição dos absorventes na unidades básicas de saúde e nas escolas públicas. Mulheres e adolescentes comprovadamente de baixa renda têm direito ao benefício.
Em joinville, a vereadora Ana Lucia Martins (PT) apresentou moção em que pede o fornecimento de absorventes para estudantes das escolas municipais. Ela argumenta que medida visa à prevenção de doenças, bem como a evasão escolar e ainda cita que, em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à higiene menstrual como questão de direitos humanos e saúde pública.
A vereadora mirim Ana Carolina da Maia deve se reunir com a vereadora Ana Lucia para discutir e aprofundar o tema. A coordenadora da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville, Juliana Filippe, por sua vez, vai orientar Ana Carolina na elaboração de um projeto de lei sobre o tema, que deverá ser encaminhado à Câmara Mirim da Câmara dos Deputados, em Brasília, para ser debatido nacionalmente.
