Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão desta terça (12), a criação do Programa Banco de Ração de Joinville, projeto da vereadora Tânia Larson (União Brasil).
O PL 72/2023 autoriza a Prefeitura a implantar o banco, “com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas, organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes, às pessoas em estado de vulnerabilidade alimentar que têm animais”.
“Muitas empresas querem doar ração ao município, mas não podem, porque precisam de autorização da lei”, explicou a vereadora, na tribuna.
À Prefeitura caberia “organizar e estruturar o Programa Banco de Ração, fornecendo o apoio administrativo, técnico, financeiro e operacional, determinando os critérios para o recebimento de doações, de coleta, de distribuição, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades e famílias beneficiárias devidamente cadastradas”.
A comercialização dos alimentos recebidos e doados pelo banco seria proibida.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
