Os Projetos de Leis Ordinárias nº 139/2021 e nº 140/2021, ambos encaminhados pela Prefeitura de Joinville, foram aprovados pelo Plenário nesta terça-feira (24). Os textos tratam, respectivamente, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem e do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2022 a 2025.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o PPA define o planejamento da gestão do município para período de quatro anos e deve ser apresentado pelo prefeito em seu primeiro ano de governo.
Para os próximos anos, conforme explanação realizada pela Secretaria da Fazenda durante a tramitação do projeto na Câmara, a previsão orçamentária no PPA, dividida anualmente, é de R$ 3,72 bilhões para 2022, R$ 4,17 bilhões para 2023, R$ 4,67 bilhões para 2024 e R$ 5,23 bilhões para 2025.
O orçamento de R$ 3,72 bilhões para 2022 representa acréscimo de 15% em relação ao que foi estimado para 2021.
Palavra Livre
Alisson Julio (Novo) usou o espaço do partido para enaltecer a postura dos vereadores na condução da aprovação da reforma da previdência dos servidores públicos municipais.
O tema também foi destacado na tribuna pelo presidente Maurício Peixer (PL). O vereador ainda falou sobre o déficit apontado pela auditoria do Ipreville e avaliou que é função dos vereadores verificar o motivo desse resultado.
Sales (PTB) comentou a troca de comando na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O vereador parabenizou o trabalho realizado por Schirlene Chegatti e desejou bom trabalho a Fábio Jovita.
O trabalho de secretarias municipais também foi destaque nas falas de Brandel Junior (Podemos), Kiko do Restaurante (PSD) e Pastor Ascendino Batista (PSD).
Brandel enalteceu o trabalho de infraestrutura realizado nas regiões sul e sudeste de Joinville. O vereador voltou a cobrar a instalação de uma “bica d’água” para praticantes de atividades esportivas na área externa da Arena Joinville.
Kiko agradeceu a Prefeitura pelo alargamento de pista em um trevo nas proximidades do bairro Espinheiros. Já Ascendino destacou a manutenção realizada pela Prefeitura em uma ciclovia sobre uma ponte no Jardim Paraíso.
Wilian Tonezi (Patriota) criticou imagens de aulas remotas, em que professores, na opinião dele, assumem postura de “militância esquerdista” e fazem “doutrinação”.
A possível criação da Região Metropolitana de Joinville foi o tema destacado por Lucas Souza (PDT). O parlamentar disse que o projeto está em fase final de tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e poderá ser regulamentado ainda em 2021.
Diego Machado (PSDB) usou a tribuna para defender a inclusão do futevôlei como modalidade nos Jogos Abertos de Santa Catarina. O vereador mostrou imagens de um evento, realizado no Jardim Sofia, que reuniu 112 duplas de 16 cidades.
A causa animal foi o tema da fala de Tânia Larson (PSL). A vereadora falou sobre a falta de vacina no Centro de Bem-estar Animal de Joinville (CBEA) e salientou que uma licitação está sendo preparada pela Secretaria de Saúde de Joinville.
O Agosto Lilás motivou o discurso de Ana Lucia (PT). A vereadora citou dados de uma reportagem sobre o aumento de processos sobre violência contra a mulher. Segundo ela, em Joinville, houve aumento de 67% dos pedidos de medidas protetivas para mulheres.
Cassiano Ucker (Cidadania) falou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Cassiano destacou a importância de divulgar informações sobre o tema e defendeu que gestantes adotem as medidas de identificação de doenças, como exames, acompanhamento pré-natal, e após o parto, o teste do pezinho.
O trânsito foi abordado por Sidney Sabel (DEM). O vereador destacou o aumento de 24% no número de acidentes no primeiro semestre de 2021 em Joinville. Segundo Sabel, a rua Dona Francisca lidera o ranking municipal, com 90 batidas em seis meses.
Pelo MDB, Mauricinho Soares destacou, entre várias ações, os recursos destinados para a obra do Parque Sambaqui Guaíra, no Aventureiro.
