Nesta segunda-feira (27), a CVJ aprovou o veto parcial do prefeito Adriano Silva ao Projeto de Lei Ordinária nº 248/2021. O texto, já sancionado como Lei Municipal nº 9178/2022, prevê que religiosos têm o direito de entrar em hospitais, mas o artigo vetado retira a possibilidade de acesso irrestrito a qualquer recinto das unidades hospitalares.
Autores da proposta na CVJ, Cassiano Ucker (União) e Wilian Tonezi (Patriota) usaram a tribuna para defender o veto do prefeito. Na opinião de Cassiano, o veto apenas restringe o acesso dos líderes religiosos a alas como as de isolamento, por exemplo. O parlamentar salientou que a lei permanece assegurando aos enfermos a assistência religiosa. Da mesma forma, Tonezi disse entender o veto e opinou que seria temerário manter no texto o artigo que daria margem para o livre acesso dos líderes a alguns setores do hospital, como um setor de UTI.
Conforme a Lei Municipal 9178/2022, o direito do acesso aos hospitais será assegurado a religiosos de quaisquer correntes de fé. O texto estabelece, ainda, que a visita deles poderá ocorrer em qualquer dia e horário, desde que comprovada sua identificação como liderança religiosa.
