Os vereadores da Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública da Câmara conheceram na tarde desta terça-feira (30) os planos da secretaria municipal homônima (Seprot) para o futuro. Um dos principais tópicos é o fortalecimento da Guarda Municipal de Joinville (GMJ). Também foram abordadas na reunião a implantação de um sistema de monitoramento eletrônico e a melhoria das tecnologias de mobilidade urbana.
Respondendo a uma dúvida do vereador Claudio Aragão (MDB), o gerente da GMJ, Eduardo Ferraz, explicou aos vereadores que o órgão conta hoje com 41 servidores dentre os 48 que entraram no órgão em concurso realizado em 2014. Em 2020, um novo processo de seleção foi concluído sem que os 47 novos guardas pudessem ser chamados para a função, em razão do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Federal 173/2020).
Entre os dispositivos da lei está a restrição à nomeação de servidores aprovados em concursos que não fossem para a reposição de vagas. Dentro desse limite, a Prefeitura já nomeou sete novos guardas. Porém, ainda há 39 na fila da nomeação e, caso as restrições da Lei Federal não se estendam para 2022, é possível que eles sejam nomeados já em janeiro e passem a compor a equipe do órgão, elevando o efetivo a 82 guardas.
O secretário da área, Paulo Rigo, destacou que também está nos planos a conversão dos atuais 77 agentes de trânsito em guardas municipais, o que elevaria a equipe para mais de 160 profissionais.
Centro de formação
“Se fosse combinado não teria dado tão certo”, comentou entre risos o vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), presidente de Proteção Civil, sobre a coincidência de a pauta da reunião de hoje ter entre seus itens a distribuição de um projeto que cria um Centro de Formação, Treinamento e Acompanhamento (CFTA) da GMJ.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 56/2021, de autoria da Prefeitura, e uma das principais preocupações que a Prefeitura tem com o projeto é assegurar o treinamento de novos guardas no uso de armas de fogo. “Há a necessidade iminente de formação específica para o porte de arma de fogo dos 41 candidatos aprovados no curso de formação do concurso público de 2019, que aguardam nomeação, assim como os que virão”, justifica o prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) na mensagem do projeto.
Conforme o texto, os instrutores do CFTA devem ser do quadro da corporação, embora haja possibilidade de instrutores externos, dependendo da necessidade de formação. Ferraz destacou, comentando o projeto, que entre os assuntos que os formandos devem estudar estão atualizações na legislação, defesa pessoal e a prática de tiro. No início da apresentação, o gerente da GMJ disse que os guardas que entraram em 2014 tiveram de praticar pelo menos mil disparos na Academia da Polícia Civil de Santa Catarina (Acadepol). Atualmente a corporação já realiza treinamentos internos que devem cobrir pelo menos 80 horas anuais.
Ascendino, que é o presidente da Comissão de Proteção Civil, pegou para si a relatoria da matéria, o que significa que é a ele que caberá a elaboração de parecer pela aprovação ou rejeição desse projeto. O parecer de Ascendino pode ser apresentado na próxima reunião da Comissão de Proteção Civil. O texto também precisa ser avaliado pela Comissão de Finanças antes de chegar a plenário.
Além de Aragão e Ascendino também estiveram na reunião os vereadores Luiz Carlos Sales (PTB), Kiko do Restaurante (PSD) e Nado (Pros).
Equipamentos
Dentre os tópicos envolvendo melhoria de equipamentos, o mais adiantado é a implantação de radares. Segundo Rigo, a licitação do serviço está em análise na Secretaria de Administração e Planejamento, que elabora os processos licitatórios da Prefeitura.
“Os acidentes têm aumentado”, pontuou, mas afirmou que os equipamentos devem ser “inteligentes”, podendo utilizar bancos de dados para cruzar informações e identificar até veículos roubados. Rigo ainda adiantou que é provável que os pontos dos radares sejam “aproximadamente os mesmos”.
O secretário também destacou que a Seprot pretende reestruturar todo o sistema de câmeras de monitoramento eletrônico de Joinville, mas observou que uma eventual licitação do serviço precisa ser bem amarrada para evitar problemas futuros.
Uma melhoria do parque semafórico, com pelo menos 30 semáforos inteligentes, interligados e capazes de dar fluidez ao trânsito sem a necessidade de programação humana, também está nos planos da Seprot, embora também não conte com uma previsão de quando possa estar em operação.
Novas atividades
Ferraz também sinalizou que entre os objetivos da corporação estão a criação de um canil e a formação de um grupo de patrulhamento ambiental. Este último ponto seria uma solicitação do prefeito e estaria relacionado ao combate a ocupações irregulares. Sobre esse ponto, o vereador Sales relatou que o papel da GMJ foi importante para evitar a ocupação de um imóvel no bairro Fátima.
Reestruturação
Em breve a CVJ deve receber um projeto com uma reestruturação da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública. O texto, observou Rigo, já estava em análise da Procuradoria-geral do Município (último passo antes de um projeto de lei de autoria da Prefeitura vir para a Câmara).
Histórico
Parte dos planos futuros da secretaria já foi apresentada a vereadores em uma visita de fiscalização dos parlamentares na sede da Seprot em junho. Na ocasião, o objetivo era averiguar o sistema de monitoramento da Prefeitura após uma suposta agressão de um professor a um aluno em uma unidade municipal de educação, porém, as imagens das câmeras não estavam disponíveis quando foram requisitadas.
