RESUMO: representantes da economia e construção civil de Joinville reuniram-se na Câmara para discutir o novo Código de Obras, que visa modernizar a legislação de 1964. A reunião, proposta pelo vereador Wilian Tonezi (PL), contou com membros da Comissão de Urbanismo e diversas entidades setoriais. O objetivo principal é a desburocratização e alinhamento com a Lei de Ordenamento Territorial. A proposta final será apresentada em breve, com expectativa de votação no próximo mês, buscando uma modernização essencial para a construção civil da cidade.
Representantes de setores da economia e da construção civil joinvilense foram recebidos por vereadores – a maioria membros da Comissão de Urbanismo -, na manhã desta segunda-feira (28), na Câmara de Joinville, para tratar do projeto do novo Código de Obras da cidade, que visa modernizar a legislação de 1964.
Estavam presentes os vereadores Wilian Tonezi (PL) – que propôs a reunião e é relator do Projeto de Lei Complementar nº 34/2023 na Comissão de Urbanismo-, Lucas Souza (Republicanos), Liliane da Frada (Podemos), Vanessa Venzke Falk e Neto Petters (ambos do Novo), Franciel Iurko (MDB) e Diego Machado (PSD), além de representantes do Conselho Regional de Engenharia de Santa Catarina (Crea-SC), do Sindicato da Indústria de Construção Civil (Sinduscon), da Associação Catarinense de Construtores e Afins (Acca) e de núcleo ligado ao setor da Ajorpeme, da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura (Sama), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).
“A fim de poder dar celeridade na tramitação desse processo, eu entendi que seria mais fácil, mais importante e mais rápido nós reunirmos as entidades, a própria Secretaria do Meio Ambiente, do setor tanto de licenciamento de obras e projetos, como também o setor de fiscalização, juntamente com os vereadores da Comissão de Urbanismo, para a gente poder então fazer um grande debate ponto a ponto daquilo que foi sugerido, assim nós ganharíamos velocidade nessas análises”, explicou o vereador Wilian Tonezi.
Segundo o presidente de Urbanismo, Lucas Souza (Republicanos), “a reunião de hoje foi importante por propiciar um alinhamento das entidades da construção civil e da Secretaria de Meio Ambiente, que é responsável pela aplicação dessa lei”. No encontro, foram acertadas as “questões finais” da proposta, cujo parecer será apresentado na próxima semana, de acordo com Souza, que espera levar o projeto ao plenário já no mês que vem. “É uma modernização importante para a legislação construtiva de Joinville”, afirmou.
Para o vereador Franciel Iurko, “a ideia central [da reunião] é a desburocratização”. “Conseguimos unir os poderes e os interessados para analisar, tópico a tópico, pensando no melhor para a cidade. O que vem ao encontro com o papel de vereador, que é fazer esse meio campo entre o Poder Executivo e a comunidade. No fim, quem ganha é o munícipe”, avaliou Iurko.
No último dia 15, a comissão já havia debatido o assunto com o setor. As discussões focaram em alinhar o texto com a Lei de Ordenamento Territorial e flexibilizar a renovação de alvarás de construção, propondo uma “reaprovação simplificada”.
O projeto também separa a aprovação do projeto da licença de execução da obra, permitindo a transferência de titularidade.
O atual código
O Código de Obras de Joinville data de 1964. É uma lei tão antiga que possui apenas três dígitos em seu número. Trata-se da Lei nº 667/1964. O texto entrou em vigor pouco mais de um mês após a instalação do regime militar no Brasil.
A lei da época contava com 60 conceitos, enquanto a proposta atual conta com apenas 18. A discrepância evidencia que, nessa época, as leis que regiam as atividades de construção civil não eram tão afastadas das que regiam o planejamento da organização da cidade.
Na década de 1960, o Código de Obras não ditava normas apenas para as edificações em si, mas também para a ocupação e uso do solo. É como se essa lei reunisse em si as funções que hoje são cumpridas pelo Código de Obras, pela Lei de Ordenamento Territorial e pelo Plano Diretor em um único texto. A tendência, ao longo do tempo, foi que cada um desses tópicos ganhasse uma lei “especializada” para chamar de sua.
Para mostrar a dimensão dessa situação, em dado momento da audiência, Jovita disse que não fazia ideia do que era uma pocilga, algo que só foi descobrir analisando o texto da lei vigente. Pocilga, no caso, é um curral para porcos. A lei da época regulava que construções dessas na área urbana só seriam autorizadas a título precário, ou seja, podendo ser revogadas a qualquer instante. Formalmente, esse texto ainda está em vigor.
O texto ainda estabelece regras específicas para a construção de hotéis, cinemas e farmácias, por exemplo, que ainda aparecem como estando em vigor, ainda que, tacitamente, estes dispositivos possam estar revogados por artigos ou incisos de leis mais recentes que versem sobre o mesmo tema. A aprovação do Código de Obras colocaria um fim na validade da lei de 1964. O Código de Obras que atualmente está em vigor recebeu alterações em 1987, 2011 e 2014.
***Atualizado em 29/7, às 15h54.
