Um projeto de lei pretende autorizar a Prefeitura a remover árvores que coloquem em risco imóveis e rede elétrica, se o proprietário for de baixa renda e não puder custear o serviço. A proposta, ainda sem número, foi apresentada a convidados nesta terça-feira (29), em reunião da Comissão de Urbanismo sobre o assunto.
Segundo Adilson Girardi (MDB), a retirada seria feita a partir de um laudo da Defesa Civil que comprovasse o risco de queda. Cerca de 40 mil famílias em Joinville estão cadastradas no CadÚnico, o que seria o critério de baixa renda para ter acesso gratuito ao serviço.
O corte das árvores é caro, porque demanda equipamentos e profissionais habilitados, argumentou o presidente da comissão, Wilian Tonezi (Patriota). Na opinião dele, a Defesa Civil de Joinville poderia ficar responsável pela supressão das plantas que representem riscos a pessoas.
A Defesa Civil não autoriza cortes, mas faz o laudo do risco, explicou o secretário de Meio Ambiente (Sama), Fábio Jovita. De acordo com ele, o munícipe deve procurar o órgão se entender que existem riscos de queda.
Sobre o projeto de lei, o secretário Jovita opinou que é preciso avaliar questões ambientais e o orçamento da Defesa Civil.
Risco iminente
Nos últimos dois anos, dos cerca de 400 pedidos de corte de árvores, apenas quatro tiveram o risco iminente de queda comprovado por laudo de engenheiros, disse o gerente da Unidade de Proteção Civil da Prefeitura, Maiko Alexander Bindemann Richter.
Se comprovado o risco, a unidade aciona os bombeiros voluntários para fazer a retirada emergencial.
Ainda conforme Jovita, os servidores da Sama estão “melhorando” a Instrução Normativa nº 9, o que deve deixar mais claro o conceito de risco iminente e o que o munícipe precisa fazer para suprimir a vegetação.
Rede elétrica
No debate anterior, na semana passada, o vereador Diego Machado (PSDB) demonstrou preocupação com as árvores que, em casos de queda ou com folhagens sobre a fiação dos postes, deixam a região do Quiriri sem energia elétrica.
Na ocasião, o gerente-regional da Celesc, Wagner Vogel, relatou que o serviço mais executado pela companhia na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Dona Francisca é a poda de árvores. Ele destacou que, em virtude das regras de conservação da área, a Celesc não tem segurança para fazer a remoção de árvores na região.
