Servidoras da Secretaria Municipal de Saúde foram ouvidas nesta segunda (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobre o cumprimento da lei que regulamenta testes para identificar o desenvolvimento de crianças e o autismo.
A Lei nº 9.153/2022, criada a partir de projeto do vereador Lucas Souza (PDT), obriga a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil, IRDI aplicável em crianças de 0 a 18 meses e M-Chat, aplicável em crianças de 18 a 36 meses, entre outros que possam surgir.
Segundo o vereador, porém, a legislação está sendo descumprida. “Eu fui a alguns postos de saúde e os servidores não têm conhecimento nenhum, os pediatras não têm conhecimento nenhum”, disse Souza.
O que disse a secretaria
A diretora executiva da secretaria Marlene Bonow Oliveira reconheceu que a capacitação dos servidores começou atrasada, depois de trâmites internos. A atenção ao autismo, segundo ela, foi reorganizada, e o treinamento foi feito no mês passado.
Após as próximas capacitações, em fevereiro ou março de 2024, os profissionais estarão aptos a executar os testes.
O vereador Brandel Junior (Podemos) disse que vê famílias todos os dias “desesperadas” por tratamento para os filhos. Ele questionou a validade do M-Chat, que, segundo representante do Núcleo de Assistência Integral ao Paciente Especial (Naipe), estaria ultrapassada.
Marlene afirmou que o teste é mais um dos instrumentos de diagnóstico e que não há, em Joinville, dificuldade de acesso aos diagnósticos.
Cassiano Ucker (União Brasil) disse estar preocupado com a “linha de cuidado”. “Não adianta fazer o rastreio, dar o alerta à família, e não conseguirmos dar continuidade, com acompanhamento e diagnóstico”, afirmou.
