A Comissão de Finanças vai convidar o conselho de pastores evangélicos para a reunião ordinária da próxima segunda-feira (2), às 14h, no plenarinho. Os vereadores querem discutir a imunidade tributária a imóveis que realizam cultos de qualquer religião.
O projeto é de autoria do Pastor Ascendino Batista (PSD) e traz alterações que visam a regularização da lei vigente, que, conforme a justificativa do vereador, apresenta divergências em seu texto, obrigando o dono do imóvel a pagar o IPTU da propriedade locada às entidades religiosas, que constitucionalmente são imunes deste tributo.