O vereador Alisson (Novo) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 39/2021 para incluir uma observação na Lei de Ordenamento Territorial (LOT), para que organizações empresariais ou societárias enquadradas como “startups” possam atuar como atividades profissionais, científicas e técnicas na cidade de Joinville.
No texto, Alisson justifica que a medida se faz necessária, porque as “startups” não se enquadram em nenhuma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e têm enfrentado dificuldades para obter as licenças municipais para funcionamento. O PLC 39/2021 deve passar pelas comissões de Legislação e de Urbanismo, antes de ser votado em plenário.
Definição
“Startup” é uma empresa que nasce em torno de uma proposta diferente e com condições de extrema incerteza no mercado. O termo tem o sentido de “empresa emergente”. Normalmente, uma “startup” é uma empresa inovadora, com baixos custos de operação e manutenção. Geralmente está ligada a soluções tecnológicas que atendem a alguma necessidade de mercado, mas que sofre a possibilidade de não dar certo.
