A Comissão de Legislação aprovou hoje projeto de lei que institui o Novembro Azul, dedicado à realização de ações educativas sobre a saúde do homem e prevenção do câncer de próstata. O projeto segue para votação na Comissão de Saúde.
A pedido do presidente do Conselho Municipal de Politica Cultural de Joinville, o empresário Maycon Santos, em correspondência à Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, em que pleiteava maior aporte de recursos para a área cultural do município, o Poder Executivo fez encaminhar emenda ao orçamento, propondo 1,3%, melhorando a proposta anterior de 0,99%. À reunião estiveram presentes os vereadores Patricio Destro, Fábio Dalonso e Maycon César.
A Comissão de Urbanismo debateu hoje a liberação dos corredores de ônibus para uso por carros fortes que fazem transporte de valores. A discussão foi motivada por ofício enviada pela Prosegur, empresa que faz transporte de valores em Joinville, pedindo a liberação.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou hoje, em reunião extraordinária, mais de R$ 37 milhões para a área da Educação. Os dois projetos de crédito adicional suplementar enviados pela Prefeitura serão usados para pagamento de despesas com pessoal, reforma e ampliação de unidades de educação, aquisição de equipamentos e na manutenção de programas especializados para jovens e adultos e portadores de deficiência.
O projeto do vereador Jaime Evaristo que cria o casamento comunitário em Joinville, com taxas a serem subsidiadas pelo Poder Executivo, voltou a ser discutido pela Comissão de Finanças da Câmara na tarde desta quarta-feira, com as presenças dos vereadores Fábio Dalonso, Mauricinho, Maycon César e Manoel Bento. O vereador proponente Jaime Evaristo que esteve na reunião fez defesa do seu projeto que visa atender a casais mais humildes da nossa comunidade, que já convivem matrimonialmente e por não terem condições financeiras ainda não regularizaram as suas situações.
A Comissão de Participação Popular discutiu hoje o projeto de lei de autoria do vereador Jaime Evaristo que quer obrigar as agências bancárias de Joinville a funcionarem seis horas por dia, das 10 às 16 horas. A reunião teve a presença de represente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Joinville e Região, que se posicionou favorável ao projeto de lei.
Os vereadores da Comissão de Saúde receberam ontem a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Aline Costa da Silva, que falou sobre as ações da Prefeitura para prevenir nos munícipes contra o vírus Ebola.
Na reunião da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, ocorrida na tarde de hoje, os vereadores discutiram com representantes da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Joinville (Amae) e da Companhia Águas de Joinville (CAJ) algumas dúvidas de construtores de geminados apresentadas durante a comissão.
Por três votos e uma abstenção, foi aprovado na tarde desta terça-feira projeto de lei que tramita na Comissão de Finanças e que cria o Programa Adimplir, da Prefeitura de Joinville, que permite a devedores inadimplentes a pagarem com o beneficio de descontos de 100%, 90% e 50% em tributos como IPTU, taxas, ITBI e outros, nas multas, juros e mora. O beneficio será estendido até o dia 28 de novembro deste ano.
Os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram ontem o Projeto de Lei 221/2014, de autoria da vereadora Pastora Léia, que institui o Programa Escola Sem Partido. O objetivo do projeto é garantir a neutralidade política, religiosa e ideológica e a pluralidade de ideias nas escolas municipais de Joinville.
A Comissão de Legislação aprovou hoje a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2013, que institui a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas e Prioridades pelos prefeitos eleitos, com base nas propostas da campanha eleitoral. O projeto coloca a elaboração do Plano de Metas e Prioridades como uma das competências do chefe do Executivo.
Os vereadores da Comissão de Participação Popular e Cidadania ouviram ontem moradores de ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente e representantes da Prefeitura para discutir possibilidades de regularização fundiária. Estima-se que sejam mais de 1.500 famílias vivendo nessas áreas. A comissão acolheu o pedido pelo arquivamento de ações de derrubada dos imóveis, medida que visa tranquilizar esses moradores, e encaminhará a reivindicação por ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
Para explicar aos vereadores da Comissão de Finanças sobre o projeto de lei complementar 44/2014, do Poder Executivo, que institui o Programa Adimplir no âmbito de Joinville, esteve presente na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira o Secretário da Fazenda, Nelson Corona, que comentou sobre a isenção de juros e multas de dívidas anteriores a 2009, com índices de 95% e de 100% para aqueles que têm dívida até 2012.
Foi aprovada na sessão de ontem a gratificação de produtividade por desempenho médico a médicos e odontólogos de três unidades especializadas da rede municipal. São 14 profissionais beneficiados, vinculados ao Núcleo de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Labiopalatais Prefeito Luiz Gomes (tratamento labiopalatal do Centrinho), à Policlínica do Boa Vista Ruthe Maria Pereira e ao Núcleo de Atenção Integral ao Paciente Especial (Naipe).
Câmeras de segurança foram o centro do debate da Comissão de Proteção Civil na tarde de ontem. Os vereadores se reuniram com representantes das polícias civil e militar, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública do município. Presidente da comissão, o vereador Claudio Aragão pediu informações sobre o andamento da licitação do Projeto Bem-Te-Vi, do governo estadual, que prevê a instalação de 200 câmeras de segurança em Joinville.
Reunidas em conjunto as Comissões da Saúde e Finanças na tarde desta quarta-feira no Plenarinho João Pessoa Machado, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 32/2014, de autoria da Prefeitura, que concede gratificação de função a médicos e odontólogos que atuam em especialidades no Centrinho Lábiopalatal Prefeito Luiz Gomes e na Políclinica do Bairro Boa Vista, em reconhecimento aos trabalhos realizados pela equipe.
A Comissão de Legislação debateu na tarde de ontem a criação de um núcleo de apoio pedagógico (NAP) para alunos com dificuldades de aprendizagem ou com altas habilidades, conhecidos também como superdotados. O Projeto de Lei 73/2014, de autoria do vereador Rodrigo Fachini, propõe que o NAP coordene ações municipais de educação inclusiva. Além disso, o órgão ficaria responsável por diagnóstico, exames, análise e tratamento educacional especializado a esses alunos.
Os vereadores da Comissão de Participação Popular e Cidadania ouviram hoje a história de Isaías Cavalheiro, operador de máquina de 26 anos. A casa de Isaías, no Morro do Boa Vista, uma das 24 que estão acima da Cota 40 na rua Pastor Guilherme Rau, foi demolida na última segunda-feira.
A Comissão de Urbanismo aprovou hoje o Projeto de Lei que estabelece multa de 100 Unidades Padrão do Município (UMPs) em caso de descumprimento à Lei que proíbe a circulação de trens em horários de pico. O valor equivale a R$ 22.312 neste mês.
