A desburocratização da concessão de alvarás está mais próxima de se tornar lei. O Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 teve parecer aprovado pela comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município na tarde de hoje (14). O projeto tem origem no Poder Executivo e prevê, dentre outras coisas, o registro de pessoas físicas e jurídicas e o processo eletrônico da concessão de alvarás de licença para localização e permanência.
A Comissão Especial de Convênios da Câmara de Vereadores de Joinville, criada para verificar o andamento dos convênios entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Joinville, composta pelos vereadores Manoel Bento (presidente); Rodrigo Fachini (relator); Fábio Dalonso; Levi Rioschi e Patrício Destro, esteve na manhã desta quarta-feira (14) reunido com o secretário da Segurança Pública do Município, Francisco José da Silva, para saber os motivos da demorada instalação das 200 câmeras de vigilância, conforme convênio aprovado em dezembro de 2013 no Legislativo Municipal.
As comissões de Legislação e Urbanismo se reunirão nesta quarta-feira (14), às 16h30, para votar o parecer sobre o projeto de resolução nº 9/2014, que revoga a criação da comissão especial que verificaria a regularidade de imóveis públicos (federais, estaduais e municipais). O projeto é de autoria do vereador Jaime Evaristo, que também foi o proponente da comissão.
Membros da Comissão Especial de Convênios, que fiscaliza a utilização dos recursos oriundos de financiamentos contraídos pelo município junto ao BNDES e ao Badesc, visitam na manhã desta quarta-feira (dia 14) várias autoridades para coletar informações.
Às 8 horas, o grupo visita o secretário Municipal de Proteção Civil, Francisco José da Silva; às 10h30 será com o subcomandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, major Jofrey Santos da Silva; e às 11 horas com o delegado Regional da Polícia Civil, Dirceu Silveira Júnior.
Reunidas as comissões de Finanças, Legislação e Saúde, os vereadores integrantes decidiram por unanimidade aprovar os projetos de lei 66 e 67 de 2014 que permite a Secretaria da Saúde celebrar convênio com o Instituto Essência de Vida, de Garuva, que atua em ortopedia e outras áreas para atender com equipe médica à imensa fila de 109 mil pessoas que aguardam por exames, cirurgias e consultas em Joinville.
A reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município de hoje ocorreu em paralelo às das comissões de Saúde e de Legislação. Os vereadores estavam no Plenarinho para a deliberação dos pareceres feitos aos PLs 66 e 67 deste ano, que estavam em regime de urgência por pedido do Executivo. Eles tratam da contratação de clínicos gerais e ortopedistas em caráter emergencial por seis meses e foram aprovados. Os dois textos vão a votação em Plenário, na noite de hoje, conforme pedido do líder do governo, Rodrigo Fachini.
O tráfego no corredor de ônibus na Avenida Juscelino Kubitschek, em frente ao Colégio Santos Anjos, será observado pelos vereadores da Comissão de Participação Popular e Cidadania na próxima terça-feira (13). A informação foi repassada pelo vereador James Schroeder, presidente da Comissão, durante reunião realizada na tarde de hoje.
O destino dos resíduos volumosos oriundos da construção civil foi o assunto em discussão na reunião conjunta das comissões de Legislação e de Urbanismo. O debate teve em vista a situação dos chamados pequenos geradores (aqueles que geram até 1m³ de resíduos volumosos), considerados como a principal fonte dos resíduos que acabam em terrenos baldios.
Em reunião realizada nesta tarde, no plenarinho, a Comissão de Saúde da Câmara decidiu encaminhar moção ao prefeito Udo Döhler, pedindo a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e aos idosos no município de Joinville. A iniciativa surgiu da análise de um projeto de lei do ex-vereador Lauro Kalfels sobre o tema, que tramitava na comissão, e que recebeu parecer pela rejeição por vício de origem.
A primeira reunião da recém criada Comissão da Busscar pela Câmara de Vereadores terá encontro na próxima segunda-feira, dia 12, às 14 horas na Sala das Comissões, informou o futuro presidente vereador Levi Rioschi, do PPS -foto-.
As comissões de Finanças, de Legislação e de Saúde se reunirão nesta quarta-feira (7), às 16h, para deliberar sobre os projetos de lei que autorizam a contratação emergencial de ortopedistas para hospitais municipais. Eles serão contratados por seis meses. O executivo se comprometeu a abrir concursos para médicos efetivos e a manter salários e carga horária dos que já estão atendendo, disse o vereador Rodrigo Fachini. Ele é o novo relator dos Projetos de Lei 66 e 67, ambos de 2014. "É uma medida paliativa", disse.
A Comissão Especial que fiscaliza repasses do governo do Estado para projetos ainda não executados, criada no último dia 16, terá como alvos as câmeras de segurança, a reforma do Hospital Regional, a construção de escolas e os convênios com o Badesc para melhorias no sistema viário. Nesta quarta-feira (30), o vereador Manoel Bento pediu que a Câmara seja mais “firme” antes de autorizar projetos que não saem do papel e, por isso, frustram a população. “Não dá mais para trabalhar nesse amadorismo”, cobrou o presidente da comissão.
O pedido por uma audiência pública para discutir a situação da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Joinville (Fundema) foi aprovado hoje na reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Funcionários da fundação, presentes no Plenarinho, aplaudiram a decisão. Além deles, estavam presentes representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsej), da Seinfra, do Ittran e da Procuradoria Geral do Município. A audiência está marcada para 22 de maio, no plenário da Câmara, às 19h30.
A Comissão de Participação Popular e Cidadania discutiu hoje (30), em reunião extraordinária, os procedimentos para a instauração da Comissão da Verdade, a qual tem o papel de contribuir com os Movimentos em nível federal e estadual de pesquisa em relação ao processo da Ditadura Militar.
O presidente da Câmara, vereador João Carlos Gonçalves, apresentou projeto de lei complementar com o qual quer obrigar o Poder Executivo a aplicar as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a construção e licenciamento de playgrounds e parques infantis no município. A matéria passou por análise e discussão iniciais nas comissões de Legislação e de Urbanismo, durante a reunião extraordinária conjunta nesta tarde.
Com o projeto de lei da Reforma Administrativa em discussão, depois da decisão de um juiz que ordenou a paralisação do processo por não ter seguido o trâmite legislativo, as Comissões de Justiça, Finanças e Urbanismo da Câmara de Vereadores estiveram reunidas na tarde desta quarta-feira, 23/04/14, para deliberação sobre o assunto.
O Projeto de Lei 08/2014, que modifica a estrutura administrativa da Prefeitura de Joinville, será examinado nesta quarta-feira, às 16h, em reunião extraordinária conjunta das comissões de Legislação, de Finanças e de Urbanismo.
